Precários do Estado podem pedir avaliação do seu caso a partir de abril

Os trabalhadores do Estado com vínculo temporário podem começar a dirigir-se, a partir de abril, às comissões constituídas nos ministérios para que a sua situação seja analisada. São estas comissões que vão avaliar quem são os trabalhadores precários que devem ser integrados nos quadros por desempenharem funções permanentes.

“A partir do próximo mês, os Ministérios terão as estruturas a funcionar para que esse trabalho decorra”, avançou esta quarta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando questionado sobre o momento em que os trabalhadores do Estado que se consideram precários podem começar a recorrer às comissões.

Vieira da Silva falava na conferência de imprensa de apresentação do Livro Verde sobre as Relações Laborais, onde, a propósito da segmentação do mercado de trabalho, explicou que o Estado pode dar o exemplo. Abordando a questão dos contratos a termo, o ministro questionou a ação das empresas que recorrem a este tipo de vínculo, “quando as vantagens explícitas não são significativas”, acrescentando que em causa não pode estar “um período experimental prolongado” já que isso é “ilegal”. “Há aqui uma dimensão de comportamento que tem que ser questionada e é muito importante que o Estado dê o exemplo com um comportamento adequado no que toca à utilização de contratação a termo certo, e é isso que pode acontecer durante o ano de 2017, penso que será um sinal muito significativo”, disse.