IMI: Fisco suspende imposto a cinco mil casas

A conta do IMI costuma ter de ser paga em abril mas a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) suspendeu o pagamento do imposto em cinco mil imóveis, escrevem esta quinta-feira o Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo, em casos em que tinha havido pedidos de reavaliação. O objetivo é saber, antes de cobrar o imposto, se os contribuintes que pediram a reavaliação estão abrangidos pela nova cláusula de salvaguarda que impede um aumento de mais de 75 euros ou de um terço da diferença em relação ao imposto do ano anterior.

A suspensão do imposto quando o valor patrimonial da casa não está consolidado está prevista nas regras da AT, mas segundo o DN/Dinheiro Vivo todos os pedidos de reavaliação efetuados em 2016 passam a ser abrangidos pela suspensão, para ter a certeza de quais os casos que são afetados pela cláusula de salvaguarda.

Se o pedido de reavaliação tiver sido efetuado através do Modelo 1 e com efeitos a 2016, a cobrança do IMI fica assim suspensa até que se conheçam mais pormenores. Segundo disse ao DN/Dinheiro Vivo o especialista da DecoProteste António Ernesto Pinto, a decisão faz sentido porque, segundo o regime anterior, primeiro era feito o pagamento e depois o acerto, e agora a lógica inverteu-se.

“Imaginemos uma pessoa que com o VPT antes da atualização tinha 400 euros de IMI, mas que com o novo VPT vê o imposto baixar para 300 euros. O que acontecia é que pagava agora a parte devida e na fase seguinte [neste caso em novembro] seria feito um acerto. Agora, nos casos em que houve pedido de atualização mas este não foi repercutido em tempo útil no cálculo do imposto, as notas de liquidação são suspensas”, explicou.