Deputados pedem lista de devedores da CGD ao Ministério das Finanças

Os deputados suspenderam até 7 de junho os trabalhos da primeira comissão de inquérito à CGD. Além disso, os grupos parlamentares concordaram em notificar o Ministério das Finanças para que os documentos pedidos, nomeadamente a lista dos grandes devedores da Caixa, sejam entregues à comissão, na sequência do veredicto do Tribunal da Relação. A decisão foi tomada esta terça-feira numa reunião, após ter terminado a suspensão de trabalhos anteriormente fixada para 4 de maio.

“A primeira proposta [relativamente ao pedido dos documentos às Finanças] nem sequer carecia, na minha opinião, de votação porque decorre daquilo que é… os requerimentos são aprovados, foram enviados, foram recusadas algumas respostas, foram recorridos para o Tribunal, o Tribunal não deu razão, não há recurso e é só oficiar normalmente”, defendeu no final da reunião o presidente da comissão de inquérito. Emídio Guerreiro, deputado do PSD, disse ainda que votar seria “uma menorização da própria comissão”.

Decidido o envio da notificação para o Ministério das Finanças, os deputados concordaram também em suspender novamente os trabalhos até ao final de maio. Por questões de agenda — com as jornadas parlamentares do BE, PSD e plenários –, os grupos parlamentares acabaram por decidir por unanimidade adiar a comissão de inquérito até 7 de junho. Este pedido da comissão terá de ir esta quarta-feira a plenário.

Segundo fonte oficial do Supremo Tribunal, depois da decisão da Relação, a CGD, CMVM e Banco de Portugal já não podem recorrer, o que bloquearia o acesso aos documentos. O banco público e os supervisores podem apenas apresentar uma reclamação. Neste caso, os factos serão avaliados por um juiz conselheiro, que vai decidir se a Relação de Lisboa tem ou não razão na sua decisão. Mas, como estamos a falar de prazos, é muito difícil que esta decisão seja revertida, explica a mesma fonte.

O Banco de Portugal, a CMVM e a CGD já decidiram reclamar a decisão do Tribunal da Relação, mas o Ministério das Finanças ainda não se pronunciou. A Caixa Geral de Depósitos argumentou que a divulgação dos maiores devedores do banco público “tem efeitos extremamente perniciosos”. Na decisão da semana passada, a Relação dizia que os requerimentos de recurso foram apresentados fora de prazo.