Governo admite novo calendário fiscal em janeiro

O Governo admite um novo calendário fiscal em janeiro de 2018 e já convidou a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) a dar o seu contributo. Além disso, pediu à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para identificar “momentos de sobrecarga do sistema” devido à sobreposição de prazos “de mais do que uma obrigação declarativa”.

A informação consta de uma resposta a deputados do PCP, que levantaram questões concretas sobre a disponibilização da aplicação que permite a entrega da Modelo 22 de IRC.

Numa pergunta ao Ministério das Finanças, os deputados Paulo Sá e Bruno Dias começam por dizer que o grupo parlamentar do PCP “tem sido constantemente alertado por muitos contabilistas sobre problemas recorrentes que surgem na disponibilização de aplicações informáticas pela Autoridade Tributária e Aduaneira [AT] e as incompatibilidades ou dificuldades que provocam no cumprimento das obrigações declarativas”. E salientam que “ano após ano” ouvem “a justa reclamação pelos atrasos e múltiplas versões de aplicações que em cima da hora são disponibilizadas”.

A questão prende-se com a declaração Modelo 22-IRC: os contabilistas certificados propõem que a aplicação respetiva esteja disponível “a 1 de março de cada ano”, mas no final de abril isso ainda não acontecia, dizem os deputados. Questionam por isso se o Governo considera alterar o prazo de entrega e se está disponível para construir um “calendário tributário” que optimize o trabalho dos contabilistas certificados, em conjunto com estes e com os micro, pequenos e médios empresários.

Em resposta, o gabinete do ministro das Finanças indica que a aplicação foi disponibilizada a 28 de abril, “mais tarde do que é desejável, o que foi determinado fundamentalmente pela necessidade de incluir alterações legislativas cuja concretização se revestiu de alguma complexidade”.

E depois reconhece a “necessidade de uma análise sobre o funcionamento global dos prazos de cumprimento das obrigações declarativas fiscais”. A resposta assinada pelo chefe de gabinete admite que a “conjugação dos prazos das obrigações declarativas relativas a vários impostos” apresentam “incongruências”, por terem sido desenhados separadamente, e podem ser melhorados.

Nesse sentido, a Ordem de Contabilistas Certificados (OCC) “já foi convidada a apresentar uma proposta de reorganização do calendário fiscal” e, além disso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais também já pediu à AT “a identificação dos momentos de sobrecarga do sistema, resultantes da sobreposição dos termos dos prazos de mais do que uma obrigação declarativa, de molde a preparar este trabalho de reorganização que deverá permitir ter um novo calendário fiscal a partir de 1 de janeiro de 2018″, acrescenta.