CGD: Comissão de inquérito já tem datas para ouvir Carlos Costa, Mourinho Félix e Centeno

A segunda comissão de inquérito parlamentar sobre a Caixa vai ouvir o governador do Banco de Portugal, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças e o ministro das Finanças a 7 e 8 de junho, apurou o ECO.

No final de uma reunião da mesa e coordenadores da comissão de inquérito que incide sobre a nomeação e demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o presidente da Comissão, José Pedro Aguiar-Branco, disse ter sido mandatado pelos vários grupos parlamentares para tentar agendar junto do Banco de Portugal e do Governo estas audições.

Segundo o presidente da Comissão, José Pedro Aguiar-Branco, a Comissão recebeu alguma documentação de todas as entidades a quem tinha solicitado esclarecimentos, que as várias bancadas consideraram “suficiente” para prosseguir os trabalhos e calendarizar as próximas audições.

Depois de António Domingues ter sido ouvido a 28 de abril, Carlos Costa, Ricardo Mourinho Félix e Mário Centeno completarão o primeiro bloco de audições desta Comissão.

Esta segunda comissão de inquérito sobre a Caixa tomou posse a 14 de março e tem um prazo de funcionamento previsto de quatro meses, pelo que, se não forem pedidos e aprovados adiamentos, termina os trabalhos em meados de julho.

Se os deputados mantiverem os pedidos iniciais, numa segunda fase deveriam ser ouvidas outras personalidades, casos de Elsa Roncon, ex-diretora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

Para já, apenas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação, ao contrário de PS e PCP.

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito é apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]” junto do Tribunal Constitucional (TC), o que tem sido negado por Mário Centeno.

Na audição de António Domingues, o ex-presidente da Caixa disse que, de acordo com o seu juízo e o seu entendimento, a dispensa de declarações de rendimentos e património ao TC foi acordada com o ministro das Finanças ainda antes de aceitar o cargo e que, a certa altura, o Governo terá “deixado de ter condições políticas para manter o acordado”, o que resultou na sua demissão.

António Domingues assegurou ainda que não partilhou as suas mensagens telefónicas (SMS) com ninguém, dizendo não serem verdadeiras algumas considerações que foram feitas na praça pública sobre este tema.

Em novembro, no programa “Quadratura do Círculo” — na SIC Notícias –, o comentador António Lobo Xavier declarou haver um compromisso por escrito entre o Governo e António Domingues em torno da não apresentação das declarações.

Posteriormente, alguns órgãos de comunicação social deram conta de que esse acordo teria sido estabelecido por SMS e até que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, teria conhecido o conteúdo dessas mensagens.

Atualmente, decorre — com trabalhos suspensos — um outro inquérito parlamentar sobre o banco público, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco para apurar factos desde 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização.