“Banco de Portugal não alterou a sua política de provisões”

O Banco de Portugal constituiu menos 280 milhões de euros em provisões para riscos gerais em 2016, face a 2015. Isto permitiu ao banco central nacional entregar 527 milhões de euros ao Estado, superior ao valor estimado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017. Contudo, no seu Relatório de Atividades e Contas, o Banco de Portugal escreve que “não se verificou qualquer alteração à política de provisões”.

“O resultado apurado possibilitou uma distribuição de dividendos ao Estado de 352 milhões de euros (186 milhões em 2015)”, escreve o Banco de Portugal no comunicado sobre o Relatório de Atividade e Contas de 2016. “O valor total de dividendos e imposto sobre o rendimento referentes a 2016 ascende a 527 milhões de euros (277 milhões em 2015)”, explica o banco central nacional. As provisões para riscos gerais em 2016 fixaram-se nos 200 milhões de euros.

“O reforço da provisão para riscos gerais tem em consideração, entre outros fatores, as posições globais de riscos financeiros a médio prazo a que o Banco se encontra exposto, calculadas de acordo com as metodologias e instrumentos utilizados para medição dos riscos financeiros pelo Eurosistema“, justifica o Banco de Portugal no comunicado, reforçando a ideia de que “o Banco de Portugal não alterou nos últimos anos a sua política de provisões para riscos gerais”. “Verificarem-se sim alterações substanciais de riscos“, argumenta.

Esta declaração do banco central nacional contrasta com a que os socialistas defendem. A 10 de maio, o primeiro-ministro disse no Parlamento, referindo aos dividendos entregues ao Estado, que “o Banco de Portugal já antecipou essa mudança, pois já alterou a política de provisões e este ano vai distribuir mais dividendos ao Estado”. Também os autores do relatório sobre a sustentabilidade da dívida pública argumentavam que o BdP já tinha alterado a sua política de provisões no OE2017 e queriam ir mais longe nessa ambição.

O Banco de Portugal não alterou nos últimos anos a sua política de provisões para riscos gerais.

No total, em 2015 e 2016, as provisões para riscos gerais atribuídas à dívida pública portuguesa, fruto do incremento do programa de compras de dívida (PSPP), adquirida com risco não partilhado (o que significa que os prejuízos têm de ser 100% suportados pelo BdP) está nos 680 milhões de euros. Este valor resulta dos 480 milhões de euros provisionados em 2015 e os 200 milhões de euros provisionados em 2016. Ao todo, as provisões para riscos gerais (incluindo outros programas de compra de dívida) em 2016 fixaram-se nos 4.247 milhões de euros.

O Banco de Portugal tem neste momento 21.357 milhões de euros em dívida pública portuguesa, fruto do PSPP, o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários. Face a 2015, houve um acréscimo de 11.253 milhões de euros de títulos da dívida pública de Portugal. Ao todo, os títulos de política monetária ascendem aos 32.254 milhões de euros.

No relatório de Atividades e Contas é possível ler que “a política de reforço das provisões com a natureza da Provisão para Riscos Gerais do Banco de Portugal tem sido seguida ao nível do Eurosistema, em linha com o substancial aumento dos riscos associados à necessidade de intervenção dos Bancos Centrais face aos desenvolvimentos ocorridos nas economias da área do euro desde o despoletar da crise financeira em 2008”. “Esta política de reforço de provisões é recomendada formalmente pelo Conselho do BCE“, acrescenta.

O Governo tinha inscrito no Orçamento do Estado para 2017 um valor de 450,2 milhões de euros de dividendos entregues pelo Banco de Portugal.

Os gastos administrativos do Banco de Portugal fixaram-se nos 183 milhões de euros, mais quatro milhões de euros face a 2015. Este aumento justifica-se pelo subida dos gastos com pessoal e a assessoria jurídica por causa das medidas de resolução do Banif e do BES. Contudo, o banco central nacional espera que essa assessoria jurídica tenha efeito, não considerando a hipótese de perder os processos judiciais em curso nos tribunais.

Ou seja, o Banco de Portugal não provisionou nenhum montante relativo a eventuais perdas que possa ter nas ações judiciais relativas à resolução do BES, Banif e outros processos em curso que podem, potencialmente, ser um risco de perdas financeiras.

No relatório de Atividades e Contas, o BdP escreve que “dado que as ações judiciais relacionadas com as medidas de resolução não têm antecedentes jurisprudenciais, tal facto impossibilita o uso do critério do precedente jurisprudencial na avaliação prudente do eventual risco jurídico e financeiro associado”.

No entanto, considerando a “legislação aplicável e a opinião fundamentada dos consultores legais internos e externos, é convicção do Conselho de Administração do Banco de Portugal que, face à informação disponível, o julgamento destas ações não venha a ter um desfecho desfavorável para o Banco de Portugal”. Assim, o BdP decidiu não constituir provisões relativas a ações judiciais.

O relatório do Banco de Portugal escreve também que “embora regularmente acompanhados pelo Conselho de Administração do Banco, importa referir que os processos de contraordenação e o acompanhamento de liquidações de instituições de crédito e sociedade financeiras em juízo não têm impacto direto nas demonstrações financeiras do Banco de Portugal uma vez que decorrem da sua atividade reguladora e de supervisão”.

(Atualizado pela última vez às 18h18)