CMVM não vê evidência de práticas fraudulentas no Banif

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse hoje que o regulador não detetou situações de prática de vendas fraudulentas de produtos pelo Banif. “A CMVM não tem evidência de que tenha havido más práticas que pudessem violar o enquadramento legal da comercialização de instrumentos”, disse Gabriela Figueiredo Dias no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Esta informação foi repetida várias vezes esta quarta-feira pela responsável pelo regulador dos mercados financeiros, que esteve a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o caso das vendas de produtos pelo Banif, que a associação de lesados ALBOA considera ter sido fraudulenta e baseada em informações falsas. “Na colocação destes produtos não há nenhum elemento que recaia no misselling ou informação falsa”, frisou Gabriela Dias.

Ainda assim, a responsável ressalvou que poderá haver “novos elementos” que alterem essa conclusão, nomeadamente das mais de 1.000 queixas enviadas por clientes do Banif que se consideram lesados, mas reiterou que até agora não pode ser tirada uma conclusão. “A CMVM tem em mãos mil e poucas reclamações e a apreciação é decisiva para se perceber o que se passou, mas terrivelmente complexa pela dificuldade para aceder à documentação”, afirmou.

No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

“Esta é uma situação em que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, afirmou então António Costa.

O governante fez estas declarações após uma reunião com os dirigentes da Alboa, que decorreu na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional da Madeira. “A solução ainda não existe. Temos de continuar a trabalhar para que ela possa existir”, disse na altura António Costa, vincando que se trata de uma “matéria muito difícil”, em relação à qual há registo de “situações verdadeiramente dramáticas” e casos de pessoas que “manifestamente foram enganadas”.