Governo admite penalizar atrasos na execução dos fundos

“Criar um sistema de incentivos que premeie progressivamente a realização dos projetos e que penalize os atrasos injustificados ou reiterados no encerramento dos projetos”. A sugestão foi feita pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Nelson Souza, perante a plateia de mais de mil pessoas, no encontro anual dos fundos comunitários realizado em Coimbra.

"Criar um sistema de incentivos que premeie progressivamente a realização dos projetos e que penalize os atrasos injustificados ou reiterados no encerramento dos projetos.”

Detalhes sobre a ideia não há. O próprio ministro do Planeamento, Pedro Marques explicou ao ECO que esta é “uma possibilidade que se coloca para a frente”. “Ainda não temos nenhuma decisão concretizada como tivemos no ano passado”, acrescentou o responsável. Pedro Marques estava a referir-se aos incentivos criados em 2016 para “a execução rápida não só do investimento público mas também das empresas“. Por outro lado, houve também um aumento da “taxa de comparticipação do investimento a ser acelerado”. “O investimento que estava previsto para 2017 e anos seguintes, mas que fosse antecipado para 2016 tinha uma taxa de comparticipação superior”, relembrou Pedro Marques.

"Ainda não temos nenhuma decisão concretizada como tivemos no ano passado. Mas é natural que venhamos a reproduzir um sistema da mesma natureza.”

“É natural que venhamos a reproduzir um sistema da mesma natureza”, admitiu Pedro Marques ao ECO, preferindo não fazer qualquer consideração à sugestão deixada pelo secretário de Estado quanto à introdução de uma penalização para atrasos na execução dos fundos.

Mas porque que razão é necessário voltar a introduzir mecanismo de aceleração da execução dos fundos?

De acordo com os dados trimestrais do Portugal 2020, a execução do novo quadro comunitário de apoio, a 31 de março, estava nos 13,2%, mas a taxa de compromisso estava nos 45,8%, ou seja, dinheiro que já foi destinado a um determinado projeto mas que ainda não está a ser executado.

A situação é ainda mais grave em programas operacionais como o das empresas onde a diferença entre a taxa de compromisso e de execução — despesas que já foram certificadas e pagas — é muito maior. A 31 de março a taxa de compromisso era de 75% e a taxa de execução era de 14%. Um mês depois a diferença entre as duas taxas agravou-se: passou de 61 pontos percentuais para 64 p.p.

Este foi precisamente o problema que se colocou em 2011 quando foi necessário fazer uma operação de limpeza para libertar dinheiro que estava empatado em projetos que não se avançavam, na altura em grande parte devido à crise financeira e às dificuldades em aceder ao crédito que impediam os promotores de obter crédito para fazer face à contrapartida nacional.

Gestores divididos

A introdução de um mecanismo que funcione simultaneamente como um incentivo e uma penalização não é vista da mesma forma pelos vários gestores de Programas Operacionais. Uns aplaudem outros consideram dispensável.

"Tem de haver uma penalização para que os projetos não fiquem a marinar.”

Francisco Serra, presidente da CCDR Algarve e, por inerência, gestor do Programa Operacional Regional do Algarve, disse ao ECO que “outras novas medidas que possam introduzir aceleração” dos fundos, à semelhança do que já aconteceu como anterior acelerador “são bem-vindas”. Mas deixa uma ressalva: “É necessário que se mantenha o rigor na gestão”.

O responsável do Cresc Algarve 2020 concorda ainda que “tem de haver uma penalização para que os projetos não fiquem a marinar”.

Mas, para essa penalização acontecer, explica ao ECO o presidente da CCDR Norte, e gestor do Norte 2020, tem de haver primeiro uma “monitorização que se terá de iniciar a curto prazo nos termos de um sistema de alerta que venha a desembocar em futuras exclusões de candidaturas sem execução”. Fernando Freire de Sousa recorda ainda que “já existem em curso mecanismos de incentivo à execução dos fundos, como é o caso do acelerador (que esteve e está em vigor)”.

"As penalizações, por sua vez, decorrem de uma monitorização que se terá de iniciar a curto prazo nos termos de um sistema de alerta que venha a desembocar em futuras exclusões de candidaturas sem execução.”

Já Ana Abrunhosa, a presidente da CCDR Centro e gestora do Centro 2020, disse ao ECO que considera dispensável a introdução de mais um acelerador porque a execução dos fundos está a correr a velocidade cruzeiro.

O ministro da Economia mostra-se também cauteloso quanto à introdução desta medida, porque, na sua opinião, o importante é a estabilidade. “É importante não lançar sobre as empresas — e não estou minimamente a dizer que esteja tentar fazer isso — muitas alterações de regras a meio do jogo”, disse Manuel Caldeira Cabral, ao ECO.

"É importante não lançar sobre as empresas — e não estou minimamente a dizer que esteja tentar fazer isso — muitas alterações de regras a meio do jogo.”

“As regras do jogo são o que são. As empresas conhecem-nas e têm aderido muito aos fundos estruturais porque esses incentivos ajudam e alavancam investimento”, defende o ministro. Caldeira Cabral lembra ainda que as empresas “quando cumprem e ultrapassam determinados objetivos podem ter benefícios adicionais”, com a conversão de parte do incentivo reembolsável para fundo perdido. “E há tempos para a sua execução, senão pode haver uma reprogramação. Mas as regras são o que são e é importante mantê-las”, conclui.