Resolução do BES, Banif e Popular. Descubra as diferenças

O Banco Popular foi vendido ao Santander. Foram necessários apenas sete dias em queda na bolsa e um ultimato de Bruxelas para que o banco liderado por Ana Botín se chegasse à frente e pagasse o valor simbólico de um euro. Cerca das 7h00 desta quarta-feira, a operação foi comunicada ao mercado pelo Banco Santander. Foi uma medida de resolução imposta pela primeira vez pelas autoridades europeias, nomeadamente pelo Mecanismo Único de Resolução (MUR).

Esta solução não é estranha aos portugueses depois de terem assistido aos casos Banif e Banco Espírito Santo (BES). Se o Banif foi alvo de uma medida de resolução, que acabou na sua compra também pelo Santander, o BES tinha passado por um processo semelhante no ano anterior. Foi há três anos que foi anunciada a resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Nasceu assim o Novo Banco, um problema que ainda não foi totalmente resolvido.

No Banif, a decisão do Governo e do Banco de Portugal de aplicar uma medida que resultou na venda ao Santander também foi precipitada pela pressão de Bruxelas. O caso do Popular é um pouco diferente, seja pelo tempo que o processo demorou, pelas características do setor nacional e do país vizinho, pelo impacto que teve nos contribuintes. Conheça as diferenças.

Venda relâmpago do Popular

Estávamos no verão de 2014 quando o BES entrou em colapso. Quedas expressivas em bolsas que acabaram com a resolução. Com esta medida, o banco foi dividido em dois: um banco “mau” e um banco “bom”, ou o que conhecemos hoje como Novo Banco. Foi a primeira vez que o portugueses assistiram à resolução de um banco. E por decisão das autoridades nacionais.

Esta medida de resolução foi adotada depois de vários meses de esforços por parte do governador do Banco de Portugal para afastar a instituição da falência da área não financeira do Grupo Espírito Santo. Todos os ativos relacionados com a área não financeira ficaram no “banco mau”. Os restantes foram para o Novo Banco — um banco de transição que está à venda desde então. Já passaram quase três anos e a venda ao Lone Star — o fundo norte-americano escolhido pelo Banco de Portugal — continua dependente de uma operação de troca de dívida sénior.

Depois do BES, também o Banif foi alvo de uma medida de resolução. Mas a operação foi mais rápida. Foi vendido ao Santander, num negócio que acabou por se precipitar perante rumores de que o Banif poderia ser intervencionado em breve.

O caso Popular também ficou resolvido rapidamente. Mas António Nogueira Leite relembra ao ECO que a venda do banco espanhol acabou por ser apressada pela fuga de depósitos. Em Portugal, os depositantes não se apressam a ir buscar o seu dinheiro quando se deparam com notícias sobre a banca, afirma o economista. O contrário do que acontece em Espanha, explica. No país vizinho, “houve uma fuga de 18 mil milhões de euros de depósitos em poucas semanas”.

BES e Banif pesam nos contribuintes. Popular, não

Tanto o BES com o Banif tiveram impacto nos contribuintes… e no défice. As medidas de apoio do Estado português aos bancos em dificuldades levaram a um agravamento do défice público. No Popular, o custo é zero.

Na resolução do BES, o Estado teve de entrar com 3,9 mil milhões na resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Um montante que deveria ser coberto pela venda do Novo Banco, o que não vai acontecer. O banco vai ser vendido por um valor simbólico ao Lone Star, numa operação em que o Fundo de Resolução mantém uma participação de 25%. O fundo norte-americano terá depois de injetar mil milhões de euros.

No Banif, a fatura foi de cerca de três mil milhões. No final de 2012, o Estado avançou com uma ajuda de mais de mil milhões de euros para capitalizar o banco. Depois avançou com um aumento de capital de 700 milhões e injetou mais 400 milhões através da compra de obrigações convertíveis, ou CoCos. Mas o banco nunca foi capaz de devolver este dinheiro.

Falta de capital… e de interessados

Em Espanha, há muito capital no setor bancário e grandes bancos capazes de absorver outros. Isto depois de o setor ter sido obrigado a fazer ajustamentos e recebido uma injeção de quase 40 mil milhões para reforçar o capital durante a crise financeira. Foi esta solidez que permitiu ao Santander comprar o Popular recorrendo aos seus acionistas para obter sete mil milhões de euros — uma posição que podia ter sido tomada por outras instituições como é o caso do BBVA ou o La Caixa.

Por cá, a crise arrasou com o setor. Os bancos tiveram de recorrer à ajuda estatal. Passada a crise, vieram as soluções privadas. O BCP realizou há pouco tempo um reforço de capital e o BPI foi comprado pelo CaixaBank, isto ao mesmo tempo em que a Caixa Geral de Depósitos entrou num processo de reestruturação que ditou uma injeção de cerca de cinco mil milhões de euros. O setor só agora está estabilizado, apesar de o malparado continuar a pesar, pelo que dificilmente conseguiria absorver o banco que resultou da resolução do BES.

"O Popular é um banco muito apetecível no mercado espanhol”

O interesse que o Novo Banco atraiu também não foi o mesmo verificado no caso do Popular. Ao fim de duas tentativa de venda, o Novo Banco acabou por ter uma oferta válida aos olhos das autoridades nacionais, a do Lone Star. O Popular é um “banco muito apetecível” no mercado espanhol, afirma Nogueira Leite.

Três resoluções, métodos diferentes

O método utilizado nos três casos também foi diferente. O BES foi dividido em dois por exigência do Banco de Portugal. Todos os ativos relacionados com a área não financeira ficaram no “banco mau”. Os restantes foram para o Novo Banco, o chamado “banco bom” — que ainda assim conta com uma carteira de ativos considerados tóxicos. O banco de transição foi depois colocado à venda, mas só à segunda tentativa é que foi possível encontrar uma proposta válida. A venda tem de ser feita até 3 de agosto.

No caso do Banif não foi vendido um banco, mas os ativos e os passivos da instituição financeira — o Santander apenas quis ficar com partes do negócio. O Popular foi vendido por inteiro e não por decisão das autoridades nacionais, mas das europeias, nomeadamente do Mecanismo Único de Resolução (MUR). Recorde-se que este mecanismo de resolução está em vigor desde 2015, mas nunca tinha sido utilizado. O economista João Duque refere ao ECO que as autoridades podem “estar a aprender com os erros do passado”.

O Popular acabou por ser uma cobaia por ser a primeira experiência de resolução europeia. Como é que funciona uma resolução na União Europeia? Os bancos têm de preparar planos de recuperação para ultrapassarem problemas financeiros. Isto ao mesmo tempo que as autoridades de resolução nacionais têm de preparar planos de resolução para os bancos assim que percebam que não há medidas alternativas que impeçam a falência. As autoridades ganham, por isso, poderes para reestruturem os bancos, através da venda da totalidade ou parte dos ativos a quem estiver interessado.

"A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos.”

“A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos”, afirma a presidente do MUR, Elke König.

Esta resolução, ao contrário do que aconteceu no BES e no Banif, não teve percalços. Os balcões abriram sem problemas, com os 77 mil milhões de euros em depósitos. Não houve uma corrida às caixas automáticas, nem pânico no mercado — as quedas da banca na bolsa foram ligeiras –, e muito menos acusações no círculo político. “Os supervisores agiram rapidamente”, afirmou Ana Botín, presidente do Santander, citada pela Bloomberg. “Quero salientar que este é o primeiro caso em que o Conselho Único de Resolução agiu. São ótimas notícias para a Europa”, nota.