Consumidores angolanos avançam para tribunal por exclusão dos canais da SIC

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) vai intentar em tribunal uma ação popular coletiva contra as distribuidoras de televisão por subscrição Zap e DStv, pela exclusão dos canais do grupo português SIC.

A posição foi expressa à Lusa pelo vice-presidente da AADIC, Lourenço Texe, que considera ser uma “violação fragrante do direito do consumidor” por verem rompido unilateralmente um contrato onde estavam incluídos os canais SIC Internacional África e SIC Notícias, de um “pacote previamente pago”.

“Vamos intentar uma ação popular coletiva de pessoa incerta sobre todos aqueles que se sintam ofendidos porque estamos a fazer a defesa legítima dos interesses dos consumidores que nesse caso somos todos nós“, disse.

De acordo com o vice-presidente da AADIC, decorre já, a nível da associação, a elaboração final da peça processual cuja petição inicial deverá ser remetida ao tribunal na segunda-feira.

“Estamos a sublinhar o caso da DStv agora por ser apenas o mais recente e até porque a DStv ainda cumpriu com o pressuposto legal que é fazer uma informação ao consumidor. Já o caso da Zap, nem sequer isto aconteceu: simplesmente o canal desapareceu. Entretanto, estamos a trabalhar internamente, existem alguns pressupostos técnicos que devemos observar para que a peça seja bem elaborada”, apontou.

Lourenço Texe lamentou ainda o facto de “nem sequer” ter havido uma tentativa de diálogo de ambas as empresas tendo em conta os “consumidores lesados”.

“No sentido de dar ao consumidor a possibilidade de escolha, redução do valor ou ainda a restituição da diferença do valor por não ter aquele canal incluído no pacote que foi pago”, referiu.

Na quinta-feira, a empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu nas redes socais que “a SIC é muito cara” e que a exclusão dos canais daquele grupo português é uma decisão comercial.

Desde a meia-noite de segunda-feira que a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.

Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.

A Multichoice África, que tem a plataforma DStv, fornece serviços de televisão pré-paga de canais digitais múltiplos contendo canais de África, América, China, Índia, Ásia e Europa, por satélite. Já a Zap, que iniciou a sua atividade no mercado angolano em abril de 2010, é atualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola.

A operadora portuguesa NOS detém 30% da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da empresária angolana Isabel dos Santos. A maioria do capital da NOS é detido pela ZOPT, ‘holding’ detida pela Sonae e por Isabel dos Santos. Os restantes canais do grupo português, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, continuam a ser transmitidos normalmente em Angola.

Na segunda-feira, a SIC disse ser “totalmente alheia” ao facto de os canais SIC Notícias e SIC Internacional África terem deixado de ser transmitidos pela plataforma DStv em Angola, acrescentando que a transmissão dos dois canais se mantém em Moçambique através da DStv.