Regulador precisa de dados da EDP e REN para fixar rendas

O Governo quer recuperar o dinheiro pago a mais à EDP nos últimos dez anos. Ganhos que a energética obteve com os contratos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual] e que vão ser avaliados nas próximas semanas pelo regulador do setor. O problema está no facto de a ERSE necessitar da informação das empresas que regula para calcular o valor final das rendas.

O Público avança que estes dados que serão usados pela ERSE serão os mesmos que sempre têm sido usados para calcular as compensações à EDP na última década. Valores que são transmitidos pela empresa liderada por António Mexia e pela REN. O jornal explica que a fórmula dos contratos contém uma parcela fixa e uma de acerto que é calculada anualmente. Mas o decreto-lei que deu origem a estes cálculos define que o ajuste anual deveria, ao fim de dez anos de contrato, dar lugar a um ajustamento final.

O Orçamento de Estado, para além de ter transferido para a ERSE a responsabilidade de calcular este ajuste final, definiu que o regulador da energia deverá entregar ao Governo este estudo “até ao final do primeiro semestre de 2017”. Mas este prazo não será cumprido porque, segundo reconheceu a ERSE ao Público, não respeita o que ficou previsto no decreto-lei de 2004.

A decisão da ERSE é relevante na medida em que será esta que vai determinar quem fica a ganhar: a EDP ou os consumidores. Caberá ao regulador definir quanto é que os consumidores terão de pagar à empresa ou se, pelo contrário, será a EDP a compensar o sistema elétrico.