Bruxelas dá ok à venda do Novo Banco ao Lone Star

A Comissão Europeia já deu luz verde à venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Isto numa altura em que ainda está por conhecer a proposta de LME (Liability Management Exercise, em inglês) pelos obrigacionistas do banco de transição. Esta operação, que tem por objetivo garantir um impacto positivo de 500 milhões de euros nos rácios de capital do Novo Banco, é uma condição necessária para fechar o negócio com o fundo.

A Comissão Europeia aprovou “a aquisição do Novo Banco pelo fundo norte-americano Lone Star”, lê-se num comunicado divulgado pelas autoridades europeias. Isto à luz das regras de controlo de concentrações. A Comissão afirma que a aquisição não levantou dúvidas porque “as empresas não têm atividades sobrepostas na banca em Portugal”.

A Comissão Europeia aprovou a aquisição do Novo Banco pelo fundo norte-americano Lone Star (…) A Comissão concluiu que a aquisição não levanta dúvidas porque as empresas não têm atividades sobrepostas na banca em Portugal.

Bruxelas adianta também que fica a faltar ainda uma outra aprovação relacionada com as regras das ajudas estatais, já que está previsto que o Estado se mantenha acionista da instituição financeira. A Comissão esclarece que, sobre este ponto, continuam as “discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação para garantir o regresso do Novo Banco à viabilidade no longo prazo”.

A venda do Novo Banco ao Lone Star foi anunciada pelo Governo no dia 31 de março, mas ainda não se conhecem as condições dessa operação de troca de dívida. Esta proposta vai ser comunicada ao mercado ainda em julho, garantiu ao ECO uma fonte que conhece o processo. A operação será apresentada pela administração do Novo Banco aos investidores internacionais até ao final do mês e, se tiver sucesso, permitirá cumprir a data final do negócio anunciada pelo secretário de Estado Mourinho Félix: novembro.

Oficialmente, sabe-se apenas que tem de contribuir para o reforço dos rácios de capital do banco, à qual se juntará, claro, a entrada de mil milhões de euros de capital do próprio Lone Star, dos quais 750 milhões na data de assinatura do acordo. O Fundo de Resolução vai manter uma participação de 25% no banco e, além disso, vai prestar uma garantia no valor de 3,9 mil milhões de euros para acautelar o risco do chamado side bank.

(Atualizado às 11h30 com mais detalhes)