O Estado da Nação segundo o ‘governo sombra’ do PSD

Na véspera do debate que vai pôr o Executivo de António Costa debaixo do escrutínio dos membros da Assembleia da República, o Partido Social Democrata lançou 12 críticas às diversas pastas, na voz de 12 deputados que poderiam assumir essas funções. Constrói-se assim uma proposta de ‘governo sombra’, um grupo de governantes que poderia acompanhar Pedro Passos Coelho num eventual regresso a São Bento.

Numa newsletter enviada no final do dia de terça-feira — uma edição especial apelidada “Estado da Nação” –, os sociais-democratas deram os seus pareceres sobre a atuação do Governo, apresentando o PSD e as políticas seguidas pelo Governo de Passos Coelho como a solução. E o que criticam — e propõem — os deputados para as diferentes pastas?

Educação – Amadeu Albergaria

Na sua análise ao desempenho do Governo no que diz respeito à educação, Amadeu Albergaria fala de “uma fuga generalizada” às responsabilidades, frisando “várias situações inéditas”. Critica principalmente o “retorno ao facilitismo” e “o retrocesso no abandono escolar”, fenómenos “reveladores de total ausência de rumo e estratégia na educação.”

Saúde – Miguel Santos

No topo das preocupações de Miguel Santos relativamente à pasta da saúde está a sustentabilidade do SNS que “está a ser degradado e fragilizado”, processo que só não avança mais devido ao “sentido de dever dos profissionais de saúde”. A redução do investimento público no SNS e o agravamento do endividamento hospitalar são fatores que, para o deputado, fazem com que os profissionais de saúde “revelam uma crescente perda de confiança no ministro”.

Na ótica do doente, Miguel Santos sublinha a conclusão da Entidade Reguladora de Saúde que diz que os sucessivos desinvestimento no SNS “dificultaram o acesso dos cidadãos à saúde”, levando também ao aumento das queixas.

Finanças Públicas e Setor Financeiro – Maria Luís Albuquerque

A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque salienta que “abundam as evidências de falta de meios para fazer face aos deveres de proteção que o Estado tem para com os seus cidadãos”. Apontando o dedo a várias áreas de atuação do Governo, a deputada diz que “a máscara caiu” e “não há propaganda que a possa recuperar”.

A deputada destaca pela negativa a atuação do Executivo no setor financeiro, principalmente a “forma inaceitável” como este se comportou no processo da CGD, e a execução da Conta Geral do Estado, visto que “nem acabou a austeridade, nem as opções do Governo em matéria de política orçamental foram uma ‘alternativa’ melhor para os portugueses”.

Justiça – Carlos Abreu Amorim

O atraso na conclusão dos Estatutos das Magistraturas Judicial e do Ministério Público é o foco das críticas de Carlos Abreu Amorim, que afirma que as negociações entre as partes envolvidas estão “no pior patamar possível”. As queixas dos magistrados, os avisos de greve e a carta aberta da Associação Sindical dos Juízes são vistos pelo deputado como sinais da “crispação entre o Governo e os juízes e magistrados o Ministério Público”.

Ainda que aclame a “reabertura” de alguns tribunais, Miguel Santos denuncia um Governo “pouco à vontade nas áreas da soberania” e um “estado tempestuoso da Justiça” que não pode esperar por uma ordenação.

"Nem acabou a austeridade, nem as opções do Governo em matéria de política orçamental foram uma ‘alternativa’ melhor para os portugueses.”

Defesa – Hugo Soares

“A Defesa é uma das áreas de soberania do Estado e, neste balanço do ano, está na linha da frente pelas piores razões.” Arranca assim, a crítica de Hugo Soares que destaca os casos de discriminação sexual no Colégio Militar, as mortes nos comandos e o assalto de Tancos como exemplos das “fragilidades no seio da instituição militar” e da “gestão política absolutamente inapropriada do ministro da tutela”.

O candidato à liderança da bancada parlamentar do PSD considera que “o que mais se encontra neste Executivo são ministros que sabem gerir muito bem as boas notícias”, mas que, quando as situações são negativas, “carecem das competências necessárias e investem no jogo do ‘empurra com a barriga’.”

Descentralização – Berta Cabral

No campo da descentralização, Berta Cabral aponta armas aos sucessivos atrasos de na entrega de um plano ao nível da transferência de competências da órbita do Estado para o poder local. Este plano “de assegurar que as competências a transferir são as adequadas e são acompanhadas dos necessários meios financeiros, materiais, logísticos e humanos”.

A descentralização de serviços foi, segundo a própria uma prioridade do governo do PSD, e o novo plano não será viabilizado “em cima do joelho”. A deputada deixa também alguns comentários em relação à central nuclear de Almaraz, reiterando que Portugal já “tomou a melhor opção possível – a do não nuclear.”

Agricultura – Nuno Serra

O deputado Nuno Serra começa o balanço da agricultura relacionando o setor com tema das cativações, afirmando que este é “refém das cativações a que este Governo o tem sujeitado”. Sublinha a diminuição do investimento no Programa de Desenvolvimento Rural que, segundo o próprio, terá passado para 20 milhões de euros em 2016 e 2017 e as falhas na execução dos fundos comunitários.

Nuno Serra dá também destaque ao setor florestal e à proposta para a reforma da floresta que apresenta “interesses antagónicos aos do setor”, que terá como principal objetivo “saldar o acordo com os Verdes para proibir o eucalipto”.

Segurança Social, Trabalho e Emprego – Adão Silva

Adão Silva, no seu balanço à atuação na área da Segurança Social, afirma que o Executivo “continua a fazer ouvidos de mercador” à necessidade de reestruturação. Pata o deputado essa reestruturação deveria conferir “mais justiça, solidariedade e equidade a um sistema que é de todos e para todos” e que promover a “sustentabilidade financeira do sistema”.

Ainda que sublinhe as “ocorrências virtuosas” que são a diminuição do desemprego e a criação de emprego, faz a ligação destas com as reformas feitas durante o mandato de Pedro Passos Coelho, reformas essas que “tiveram quase sempre a oposição do Partido Socialista”.

"O rolo compressor de socialistas, em conluio com comunistas e bloquistas, que não deixam que a sociedade possa progredir.”

Economia e Transportes – Luís Leite Ramos

A degradação dos transportes públicos e a falta de verbas para a conservação e manutenção das infraestruturas são os aspetos apontados por Luís Leite Ramos como a “fatura política e financeira pesada que os portugueses, sobretudo os que vivem nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, continuam a suportar todos os dias”. O deputado social-democrata considera que o Governo pôs em prática uma “agenda ideológica de reversões”, “indispensável para comprar o silêncio e a docilidade dos sindicatos”.

Relativamente à pasta da Economia, Leite Ramos especifica que o crescimento económico que se tem verificado nos últimos tempo será também fruto “das reformas estruturais feitas pelo governo do Dr. Pedro Passos Coelho”, considerando que isto é sinal de que os socialistas “acabaram a defender as políticas económicas que tanto contestaram e a quem atribuíam os males todos do País”. Chama à atenção para o facto de estas reformas não durarem “para sempre”, sendo precisas “reformas urgentes e necessárias”.

Assuntos Europeus – Miguel Morgado

Destacando os diversos acontecimentos que têm marcado o panorama europeu nos últimos tempos, Miguel Morgado chama à atenção da falta de uma “estratégia europeia digna desse nome”. “A Europa vai servindo para gerir a política interna da maioria parlamentar de apoio ao Governo, para criar bodes expiatórios ou para fazer proclamações vãs”, constata o deputado.

Em particular, refere a atuação do PS no que diz respeito ao pacote de medidas propostas pelo PSD à Comissão Europeia em 2015, tendo esperado um ano para “apoiar a iniciativa lançada”, “sem outra explicação que não o ressabiamento partidário.”

Cultura e Comunicação Social – Sérgio Azevedo

No que diz respeito à cultura, Sérgio Azevedo considera que, ainda que tenha sido reposto o Ministério, este é “ineficiente e enfraquecido”, visto que “não teve um reforço orçamental”. “É caso para perguntar para que é que serviu a promoção de uma Secretaria de Estado da Cultura para Ministério da Cultura”, questiona.

Os questionamentos do deputado estendem-se também aos serviços públicos de comunicação social — RTP, RDP e Lusa –, que foram integrados na pasta da cultura. Sérgio Azevedo pergunta “que valor acrescentado” surgiu desta integração, visto que os serviços ganharam problemas acrescidos.

Líder da bancada parlamentar – Luís Montenegro

A encerrar a lista de balanços e críticas está Luís Montenegro, o atual líder da bancada parlamentar social-democrata. O deputado considera que o mandato do atual Executivo se caracteriza por uma “economia amordaçada pela falta de atratividade ao investimento, fruto das políticas” e uma “política de desleixo da preservação do sentido de Estado no exercício de funções públicas”, acabando por se desaproveitar a conjuntura externa.

A falta de liderança “nos momentos difíceis” é a crítica reiterada por Montenegro — e transversal aos restantes membros deste ‘Governo Sombra’ –, sendo que, nos momentos felizes “lá temos o nosso primeiro-ministro sorridente a querer colher os louros políticos e a querer anunciar mais facilidades e mais medidas totalmente eleitoralistas”. Nos momentos difíceis “o País já sabe que não pode contar com a liderança do primeiro-ministro”.

A newsletter do PSD e o comentário de Luís Montenegro terminam ambas no mesmo tom: em épocas assim, é necessária uma oposição forte que seja “o escrutínio e a fiscalização da ação do Governo”. Tudo para que a sociedade não tenha o seguinte desfecho: “o rolo compressor de socialistas, em conluio com comunistas e bloquistas, que não deixam que a sociedade possa progredir”.