Medina desvaloriza investigação pelo Ministério Público

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou normal o processo de investigação de obras da autarquia pelo Ministério Público e criticou a “judicialização da política” em ano de autárquicas.

A PGR informou que, após queixa dos vereadores do PSD e do CDS-PP na Câmara de Lisboa, “existe um inquérito a correr no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa, o qual teve origem numa participação recebida no último trimestre de 2016”, relativo ao concurso lançado pela autarquia para requalificação da Segunda Circular, anulado por alegado conflito de interesses.

“Naturalmente, dentro da lei, o Ministério Público tem de avaliar, tem de averiguar, tem de investigar, e nós, dentro da nossa obrigação enquanto entidade pública, prestamos todos os esclarecimentos sobre esta matéria”, afirmou esta terça-feira o presidente da câmara.

“É normal que o Ministério Público faça as suas investigações, é normal e exigível que toda a gente colabore com as investigações. É normal. O que seria desejável, noutro contexto, seria que tivéssemos uma oposição que fizesse uma oposição na cidade com ideias políticas e sem judicializar a política, mas isso são as escolhas de outros partidos”, acrescentou, salientando não poder confirmar nenhuma investigação a decorrer relativa a assuntos específicos.

"Naturalmente, dentro da lei, o Ministério Público tem de avaliar, tem de averiguar, tem de investigar, e nós, dentro da nossa obrigação enquanto entidade pública, prestamos todos os esclarecimentos sobre esta matéria.”

Segundo o jornal Público, o DIAP está a investigar também outras obras realizadas durante os mandatos de António Costa e de Fernando Medina, nomeadamente a construção da torre de Picoas e a ampliação do Hospital da Luz, e a Associação de Turismo de Lisboa.

Medina afirmou não poder indicar quantas e quais as investigações em causa e criticou “a atitude de bota abaixo da oposição”, realçando que “o PSD e o CDS-PP decidem enviar uma queixa ao Ministério Público” sobre “qualquer questão que há na cidade”.

“Foi assim sobre as obras da Avenida Fontes Pereira de Melo, sobre licenciamentos de águas, foi assim sobre as obras na 2.ª Circular quando não se realizaram, quando antes tinham criticado por elas se irem realizar. O que eu gostaria é que não tivéssemos uma campanha para as autárquicas baseada ‘no bota abaixo’ e nos casos. Mas quanto a isso não posso fazer nada”, salientou.

Em setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso.

Entretanto, a auditoria interna – agora concluída – admitiu que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa.

Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a pedir ao Ministério Público para analisar o concurso da Segunda Circular. O anúncio foi feito à Lusa na quinta-feira passada pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.