CGTP: revisão das pensões antecipadas “podia e devia ser mais completa”

A CGTP defendeu hoje que a revisão do regime de pensões antecipadas “podia e devia ser mais completa” e abranger “todas as situações e modalidades”, num comentário à aprovação governamental hoje das novas regras para carreiras muito longas.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira novas regras para a reforma antecipada de carreiras muito longas, uma medida que implica uma despesa adicional próxima dos 50 milhões de euros, segundo o ministro do Trabalho. Em comunicado, a central sindical argumentou que a revisão “podia e devia ser mais completa e abranger, desde logo, todas situações e modalidades”, uma vez que o “faseamento cria desigualdades e frustra as expectativas de muitos trabalhadores com longas carreiras contributivas”.

A CGTP criticou o facto de terem ficado de fora nomeadamente os desempregados de longa duração e quem contabiliza pelo menos 40 anos de contribuições, apesar de reconhecerem terem sido “consagradas algumas soluções” reivindicadas. Na lista de reivindicações já satisfeitas estão, por exemplo, a “inclusão das pensões atribuídas no âmbito do regime de proteção social da administração pública”, a “eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade na convolação das pensões de invalidez em pensões de velhice”.

Para a CGTP, por cumprir, fica a eliminação do fator de sustentabilidade para todas as pensões, a despenalização absoluta das pensões antecipadas atribuídas na sequência de desemprego de longa duração e o acesso à pensão antecipada para todos os trabalhadores com pelo menos 40 anos de carreira contributiva. Esta posição é bastante semelhante à apresentada pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

O ministro Vieira da Silva adiantou esperar que, entre os pensionistas que venham a requerer a pensão no final de 2017 e em 2018, “sejam pouco mais de 15 mil” a aderir a este regime. Mas o governante explicou, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que a geração que pode beneficiar deste regime é particularmente marcada por longas carreiras contributivas.

O novo regime hoje aprovado vai permitir, a partir de 01 de outubro, antecipar a pensão de velhice sem penalização para quem, aos 60 anos, tenha 48 anos de descontos, ou quem tenha uma carreira de 46 anos, desde que tenha começado a trabalhar aos 14 anos, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações (CGA).