Uma centena de funcionários públicos em requalificação opta por cessar vínculo com o Estado

Cerca de uma centena dos 782 funcionários públicos em requalificação cessou o seu vínculo com o Estado, através de rescisão por mútuo acordo, com a maioria a manter-se em inatividade ou licença extraordinária até à idade da reforma.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Finanças, depois de na segunda-feira ter terminado o prazo para os trabalhadores em requalificação optarem por uma das quatro possibilidades previstas no regime de valorização profissional dos funcionários públicos (sucessor da requalificação), 13% (104 funcionários) optou por deixar o vínculo com o Estado.

A maioria, 58% (450 funcionários) optou pela manutenção da situação jurídica atual até à data legal de reforma ou aposentação, situação prevista no regime excecional criado.

Entre os restantes, 23% (182) decidiu-se pelo regresso à atividade através da integração em posto de trabalho e 2% pediram licença sem remuneração, tendo que se apresentar ao serviço já hoje.

Houve ainda 28 trabalhadores que não enviaram qualquer requerimento aos serviços do INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, pelo que, conforme previsto “na ausência de requerimento no prazo previsto o trabalhador passa à situação de licença sem remuneração”.

A lei que entrou em vigor a 1 de junho dava 60 dias aos trabalhadores para decidirem por uma de quatro situações relativamente à sua situação futura: voltar à atividade, cessar o vínculo por mútuo acordo com o Estado, gozando de mais regalias, manter a situação atual até à reforma ou passar à situação de licença sem remuneração.