Altice disponível para aceder às objeções da Anacom

A Anacom põe reservas ao negócio da Media Capital pela Altice por razões de concorrência. Oficialmente, a Altice não faz comentários ao parecer do regulador das telecomunicações, mas o ECO sabe que a operadora está disponível para aceder aos riscos identificados pela Anacom.

O regulador, agora liderado por Cadete de Matos, aponta cinco pontos que ameaçam a concorrência, mas, numa primeira análise, o grupo franco-israelita considera que as recomendações — é assim que as classificam — vão ao encontro das suas próprias expectativas. Uma outra fonte de mercado que acompanha o processo refere ao ECO que a operadora dona da Meo vai formalizar a sua posição em breve.

No comunicado que enviou à CMVM em julho, a MEO já garantia que a Altice compromete-se a “manter a plataforma da sociedade visada no mercado português, assegurando o seu sucesso num panorama digital e dos media em rápida evolução e com novos desafios e oportunidades”.

Entre as prioridades estava o investimento na expansão digital, o desenvolvimento de novos canais televisivos e formatos, o lançamento de novos serviços e inovadores, o aumento dos investimentos em conteúdos portugueses, a melhoria do alcance de canais fundamentais como a TVI24, o uso da Plural como o núcleo de produção de conteúdos global e ainda a exportação de conteúdo português para outros territórios em que a Altice atue, em especial para França e para os Estados Unidos.

No parecer revelado esta terça-feira, a Anacom conclui que a operação “é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta”. Outro dos fatores é a quota de mercado referenciada pela Comissão Europeia — de 30% — que a Anacom diz ser ultrapassada pela concentração que resulta deste negócio.

O parecer da Anacom pedido pela Autoridade da Concorrência não é vinculativo. A decisão cabe à AdC e à ERC. Ainda assim, aponta cinco preocupações:

• Encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário;
• Encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT;
• Utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade;
• Introduzir menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito;
• Impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama “760” à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.