OE2018: Confederação do Turismo quer manter legislação laboral, mas pede menos IRC

O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, defendeu esta sexta-feira que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo deve manter a legislação laboral existente, mas baixar o imposto sobre as empresas.

“É nosso entendimento que, neste momento – e aliás face à baixa do desemprego, que esteve quase a 17% e que neste momento está abaixo dos 9% – não faz qualquer sentido estarmos a mexer na legislação laboral [porque] foi com esta legislação laboral que atingimos esta taxa”, afirmou o responsável, falando aos jornalistas no Palácio de Belém após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o OE2018.

Frisando que a CTP já entregou ao Governo as sugestões relativas ao documento, Francisco Calheiros apelou também a “um desagravamento fiscal”.

“Estamos a ter agravamento fiscal nos últimos anos e, portanto, é fundamental que haja desagravamento fiscal, nomeadamente ao nível do IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas]”, notou.

Esta redução do IRC foi também defendida hoje, noutras audiências, por responsáveis da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Além disso, a Confederação do Turismo solicitou melhorias na “questão pontual dos custos de contexto, que é algo que assola o turismo há muito tempo”.

“Este Governo tem feito o Simplex +, que nós saudámos e aplaudimos, mas ainda muita coisa há para fazer além deste Simplex. É algo com que as nossas empresas se debatem todos os dias e que, de facto, nós gostaríamos que fosse bastante mais simplificado”, acrescentou. Para o responsável, o OE2018 também deve ainda contar com medidas de incentivo ao investimento, “que é o índice que pior performance tem tido” no setor. Também vulnerável, a seu ver, é a questão do aeroporto.

“O aeroporto é o nosso calcanhar de Aquiles neste momento e é aquilo que mais nos preocupa a curto e médio prazo”, assinalou, adiantando que esta foi outra das preocupações levadas a Marcelo Rebelo Sousa.

O chefe de Estado começou hoje a receber os parceiros económicos e sociais sobre o Orçamento do Estado para 2018, depois de ter ouvido os sete partidos com assento parlamentar.