FMI: Rendimentos mais baixos em Portugal são os terceiros da UE que pagam menos impostos

Os impostos exigidos a quem tem menos rendimentos em Portugal são os terceiros mais baixos da União Europeia. Os únicos dois países onde a taxa efetiva de imposto é menor são Espanha e o Chipre. A comparação consta do Fiscal Monitor, um relatório do Fundo Monetário Internacional, publicado esta quarta-feira.

Os dados utilizados pelo FMI para a comparação entre os países da União Europeia referem-se a 2015, pelo que poderá entretanto ter havido algumas alterações. Mas assumindo esta informação, a fatia da população com menos rendimentos em Portugal fica claramente abaixo da média da União Europeia. Enquanto em território português a taxa marginal do imposto efetivo pago sobre rendimentos não chega aos 12%, a média dos parceiros europeus é de 28%.

Os dados do FMI permitem ainda verificar que entre 2011 e 2015 — um período que inclui a aplicação do programa de ajustamento da troika — a taxa marginal efetiva de imposto no quartil com menores rendimentos ficou sensivelmente inalterada.

Os dados do FMI chegam numa altura em que o Governo discute alterações ao IRS com os partidos da esquerda que lhe dão apoio parlamentar, o Bloco de Esquerda e o PCP. Em causa está precisamente um alívio fiscal para os rendimentos mais baixos, desde logo através da subida do mínimo de existência.

Com as negociações ainda na reta final, o Executivo socialista aceitou subir o valor do mínimo de existência para 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, o que, conforme avançou primeiro o Público e o ECO confirmou, implica que um contribuinte não casado com rendimentos brutos mensais até 935 euros não pague IRS. No caso dos casados, os agregados familiares com rendimentos brutos até aos 1.228 euros também ficam isentos de IRS.

Além desta alteração, está fechado um acordo com a esquerda para a criação de dois novos escalões de IRS, através da divisão do segundo e do terceiro escalões, com taxas de imposto mais baixas.