Carga fiscal sobe porque empresas pagaram mais IRC. E 2018?

A aceleração económica está a levar as empresas a entregar mais impostos ao Estado. A coleta de IRC este ano está a ser “extraordinariamente positiva”, classificou o próprio ministro das Finanças este domingo ao Diário de Notícias. Segundo Centeno, o aumento da carga fiscal esperada para este ano, ao contrário da estimativa inicial, é justificada pelo desempenho dessa receita. Para o próximo ano, o Governo estima que as empresas entreguem menos 155,7 milhões de euros ao Estado.

Receita fiscal de IRC

^{Fonte: Proposta do Orçamento do Estado para 2018. Direção-Geral do Orçamento.}

“A evolução da receita de IRC sugere uma melhoria da situação financeira das empresas portuguesas”, lê-se na proposta do OE2018. Esta mesma análise é feita por Mário Centeno que, em entrevista ao DN, liga o estimado aumento da carga fiscal, em 2017, à subida da receita do IRC entregue pelas empresas este ano. Essa evolução está refletida na execução orçamental do último mês disponível: a coleta de IRC subiu 24,7% até agosto, em relação ao mesmo período de 2016.

“O que está a acontecer no IRC é um fenómeno que vem do facto de a economia estar muitíssimo melhor”, sintetiza Centeno, referindo que os dados da execução orçamental de setembro apontam para uma subida ainda mais expressiva de 27%. No entanto, há uma nuance: o ministro refere também que há fatores específicos (de calendário e efeitos contabilísticos) que estão a beneficiar a coleta de receita este ano.

"O que está a acontecer no IRC é um fenómeno que vem do facto de a economia estar muitíssimo melhor.”

“É obviamente uma excelente notícia porque não tem a ver com o aumento das taxas de imposto, é apenas a situação financeira, contabilística e económica das empresas que assim o justifica”, classifica o ministro das Finanças. Contudo, o aumento das taxas de imposto pode vir a acontecer no próximo ano: os partidos à esquerda vão apresentar, na discussão em especialidade, a proposta de aumento de dois pontos percentuais nas taxas do terceiro escalão da derrama estadual, o que deverá ter o voto a favor do PS.

Não se sabe ao certo quanta receita de IRC esse aumento pode acrescentar dado que as contas atuais do OE não contêm essa medida. Para o próximo ano, o Governo prevê uma queda na coleta de IRC de 2,7%, o que corresponde a menos 155,7 milhões de euros. A referida redução é fundamentada no OE2018 com a diminuição das autoliquidações de imposto, bem como dos pagamentos especiais por conta.

O que está a acontecer em 2017?

Recorde-se que, no âmbito das negociações para o aumento do salário mínimo, o Governo decidiu reduzir, em sede de IRC, o valor do Pagamento Especial por Conta a pagar pelas pequenas e médias empresas — foi dado um desconto de 100 euros ao valor apurado do PEC, acrescido de uma redução de 12,5%.

Acresce que o imposto diminuiu para as empresas do interior. Ainda assim, a atividade económica surpreendeu no primeiro semestre deste ano e, por isso, ao registarem mais lucros, as empresas estão a entregar mais imposto ao Estado.

A última nota de execução orçamental, relativa a agosto, revela isso mesmo: “O aumento da receita de IRC, em 633,5 milhões de euros, mantém a trajetória verificada desde maio e resulta fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (+447 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (+200 milhões de euros)”.

Quando apresentou o Orçamento do Estado para 2017, Mário Centeno tinha uma previsão para a receita do IRC de 5.275,1 milhões de euros. Um ano depois, essa estimativa tem mais 456,6 milhões de euros.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2018, o Governo espera arrecadar 5.740,7 milhões de euros com o imposto das empresas, um acréscimo de 511,1 milhões de euros face ao executado em 2016 (5.229,6 milhões de euros).

Carga fiscal sobe, desce, mantém?

Ao contrário do que prometia na proposta do OE2017, o Governo prevê agora uma subida da carga fiscal para este ano. A justificação está, segundo Mário Centeno, na surpreendente subida da coleta de IRC.

Para o próximo ano, pode voltar a ter uma surpresa nos números dado que diferenças ligeiras no rácio podem ser afetadas por pequenas variações no ritmo da atividade económica.

Além da dúvida com a evolução do PIB, a discussão na especialidade pode alterar os planos do Governo: se se concretizar a subida da derrama estadual, isso terá um efeito positivo na receita do IRC. Em causa está uma subida da taxa do terceiro escalão de 7% para 9%, afetando as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

^{Fonte: Orçamento do Estado para 2018. Cálculos do ECO}

Por outro lado, é de recordar que a norma travão do Pagamento Especial por Conta deverá deixar de se aplicar em 2018. Isto significa que mais empresas poderão estar abrangidas pela descida.

Durante 2017, apenas usufruíram deste desconto as empresas que tenham tido trabalhadores a cargo no ano passado com salários, pelo menos, de 7.420 euros (o valor do salário mínimo de 2016, pago em 14 vezes). Ou seja, ficaram de fora as empresas que só empregam os sócios, bem como as empresas que apenas tenham trabalhadores a tempo parcial — e por isso com rendimentos abaixo do valor do salário mínimo.