Cristas propõe unidade de missão para reconstrução

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, enviou ao primeiro-ministro uma carta acompanhada de 43 propostas dos centristas para “responder com justiça e rapidez às vítimas dos incêndios e garantir uma reconstrução rápida do tecido produtivo”.

“São propostas construtivas para responder com justiça e rapidez às vítimas dos incêndios e garantir uma reconstrução rápida do tecido produtivo, bem como medidas para reformas estruturais no ordenamento e na proteção do território“, lê-se na carta dirigida ao chefe de Governo.

A criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução, “dirigida por uma personalidade de reconhecimento nacional ou regional, que possa, com autonomia e comando, servir de facilitador na relação entre os privados e o Estado central ou local” é uma das 43 propostas elencadas num documento anexo à missiva enviada a António Costa.

Entre as medidas avançadas pela líder centrista, que serão apresentadas publicamente esta quinta-feira, encontra-se a “possibilidade de deduzir todas as despesas com o combate ao fogo e a reconstrução de todos os bens destruídos nos incêndios” na declaração de IRS relativa ao ano de 2017.

Na carta para o primeiro-ministro, que tem a data de 26 de outubro, Assunção Cristas refere que as medidas defendidas pelo CDS-PP contribuem para a reforma que todos têm de empreender, “recolhidas de relatórios e estudos, da análise dos erros e da leitura das recomendações, com o propósito de agir com determinação”, sendo ainda “fruto do trabalho no terreno, junto das populações”.

Mais medidas serão ainda apresentadas durante o debate do Orçamento do Estado para 2018, é ainda referido.

No ordenamento e gestão florestal, os centristas defendem o cumprimento das principais recomendações da Comissão Técnica Independente, como a de garantir, na elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROF), com a diversificação ou compartimentação das manchas florestais, “quando possível, com adensamentos com outras espécies ou faixas de alta densidade com espécies de baixa inflamabilidade”, para um “efeito barreira”.

A mobilização e apoio dos proprietários para uma maior intervenção na floresta é outra das recomendações que o CDS-PP destaca, argumentando que, “para isso são fundamentais os incentivos a vários níveis: benefícios fiscais, mais forte intervenção das Zonas de Intervenção Florestal ou das Entidades de Gestão Florestal, um programa de apoio que contemple um prémio de perda de rendimento a quem planta com espécies com menor rentabilidade no curto prazo”.

O CDS-PP defende também um “plano anual de fogo controlado para gestão de combustíveis” e ações de sensibilização, que passem por “comunicar com as populações para os riscos, comportamentos adequados, segurança das suas atividades e procedimentos em caso da ocorrência de incêndio rural”, envolvendo a comunicação social e empresas de comunicação móvel para os avisos necessários.

A criação de “avisos obrigatórios associados a determinados quadros de risco, por exemplo, através de SMS ou mensagens gravadas para telefone fixo” são outras propostas.

Tal como haviam avançado no debate da moção de censura ao Governo, na terça-feira, os centristas reiteram medidas para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, como “um novo programa de aquisição de equipamentos de proteção individual“, permitindo “a substituição dos adquiridos no período 2014-2015 quando terminar o seu tempo de vida útil”.

O CDS-PP defende ainda revisão da lei de financiamento das Associações Humanitárias detentoras de Corpos de Bombeiros, “no sentido do aumento do financiamento pela administração central, bem como da concretização dos pilares de financiamento municipal e privado, através dos concessionários de serviços públicos”.

A criação de um cartão social do bombeiro, “com vantagens que incentivem o voluntariado”, é outra das medidas propostas.

A reforma do modelo orgânico da Autoridade Nacional de Proteção Civil e a atribuição à Força Aérea da gestão, operação e manutenção dos meios aéreos, são outras propostas que o CDS-PP já tinha defendido no debate da moção de censura e que incluiu no documento enviado a António Costa.