Capoulas Santos alerta para “corrida à plantação do eucalipto” até fevereiro

Em entrevista ao Diário de Notícias, Luís Capoulas Santos falou dos planos do Governo relativamente à floresta na sequência dos incêndios que consumiram hectares de floresta por todo o país entre junho e outubro deste ano. Embora estejam todos aprovados, o ministro salvaguarda que várias medidas previstas pelo Governo ainda esperam aprovação. O tema central da conversa foi o eucaliptal. Nas palavras do ministro da Agricultura, “há risco de uma corrida à plantação de eucalipto” até fevereiro, altura em que as alterações propostas pelo Governo de António Costa entrarão em vigor.

Perante a “lei Cristas”, que aprovava a plantação de eucaliptal, o ministro avançou que o Executivo compromete-se a cumprir as leis até que as alterações sejam aprovadas. As mudanças, porém, apenas entrarão em vigor “daqui a vários meses”, diz. “Somos, contra a nossa vontade, obrigados a cumprir a lei Cristas, que de alguma forma liberalizou a plantação de eucaliptos”, assume.

"O único mecanismo que governo tem é cumprir a lei. Estamos num Estado de direito, o Governo é o primeiro a ter a responsabilidade de cumprir a lei.”

Sobre a possibilidade de ter aprovado as alterações mais cedo, o ministro atribui a responsabilidade ao Parlamento: “O Governo aprovou esta legislação em março, em Conselho de Ministros, remeteu-a ao Parlamento, que a aprovou em julho e decidiu que apenas entraria em vigor seis meses depois”, explica.

Quanto à reforma da floresta, Capoulas Santos avança que o Ministério da Agricultura poderá dispor de, pelo menos, 170 milhões de euros. O montante virá de contribuições nacionais e fundos europeus, explica: “O que está no Orçamento é a comparticipação nacional que alavanca os fundos comunitários”. Quanto aos agricultores será encaminhado um processo conjunto entre o Ministério da Agricultura e o orçamento da Segurança Social. Neste sentido, o ministro estabeleceu três patamares de pagamentos. “Até aos 1.053 euros haverá um processo muito simplificado que permitirá indemnizar 100% dos prejuízos sofridos por estes agricultores”, refere. Entre os 1.053 e os 5.000, o Governo contará com o programa de Desenvolvimento Rural, cofinanciado pela UE, de forma a cobrir 100% dos prejuízos sofridos nos incêndios. Nos pagamentos acima dos 5.000, o ministério cobrirá apenas 50%.

Um outro tema abordado na entrevista foi o banco de terrenos sem dono, sobre o qual o ministro responsável pela Agricultura contou que, apesar do Parlamento ter chumbado a proposta, o Executivo pode avançar com a atuação, pelo menos nos terrenos florestais, prevista através do Código Civil, segundo o qual os bens sem dono podem ser apropriados pelo Estado. “Portanto, o Código Civil permitir-nos-á contornar o banco de terras“, conclui. Já no que toca aos terrenos agrícolas, Capoulas Santos admite que a apropriação “vai ser mais difícil, senão mesmo impossível”. Os planos do banco de terrenos agrícolas sem dono permitiria ao Governo primeiramente arrendar os campos agrícolas e posteriormente vendê-los. O dinheiro reverteria para um fundo, através do qual o Estado compraria e distribuiria mais terrenos. “A inexistência do banco de terras é um impedimento para a distribuição de terras a novos agricultores e a jovens agricultores”, acrescenta.