IMPIC vai comunicar ao Fisco negócios imobiliários pagos em dinheiro vivo

O IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção) vai ajudar o Fisco a identificar violações às novas regras sobre a utilização de dinheiro vivo na compra de casa. A entidade passa a comunicar à Autoridade Tributária (AT) todos os negócios que furem os novos tetos.

O regulador do setor imobiliário recebe periodicamente a relação de todas as transações imobiliárias em Portugal — entre janeiro e agosto foram comunicados negócios no valor de 13,5 mil milhões de euros. Todos os envolvidos estão obrigados a preencher semestralmente um formulário com os negócios em que participaram, bem como que tipo de pagamento foi usado. A partir de agora, esta informação também vai ser usada para ajudar a AT, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

"O IMPIC, I.P. irá, no âmbito do dever de colaboração com a AT, proceder ao envio da listagem de entidades que procederam ao pagamento de valores em numerário acima dos limiares definidos na lei.”

“O IMPIC, I.P. irá, no âmbito do dever de colaboração com a AT, proceder ao envio da listagem de entidades que procederam ao pagamento de valores em numerário acima dos limiares definidos na lei“, afirma a entidade ao diário económico. “Tal comunicação não será publicamente divulgada”, acrescenta.

Estes limites, que entraram em vigor em agosto, impõem tetos máximos de 1.000 euros quando estão em causa empresas com contabilidade organizada, de 3.000 euros para a generalidade dos casos ou de 10.000 euros quando os pagamentos são feitos por estrangeiros.