Lisboa vai impor limites à abertura de novos hotéis

A Câmara de Lisboa vai impor um travão à abertura de novos hotéis na cidade. Para além da definição de quotas para limitar o número de alojamentos locais em Lisboa, uma medida que deverá avançar já no próximo ano, o acordo assinado entre o PS e o Bloco de Esquerda para o próximo mandato prevê a definição de uma capacidade máxima de unidades hoteleiras, com o objetivo de assegurar mais espaço na cidade para a habitação.

Esta medida só poderá avançar depois de ser feita a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um objetivo que também consta do acordo assinado entre Fernando Medina, o presidente reeleito, e Ricardo Robles, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda. A intenção é aprovar, até ao final de fevereiro de 2018, a abertura do procedimento de “alteração simplificada” do PDM. Feita esta alteração, a primeira medida será o “alargamento da lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais e imóveis”.

Além da revisão do PDM, a autarquia de Lisboa deverá “iniciar de imediato o estudo técnico para definição da capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”, pode ler-se no acordo. Este estudo vai ser feito em simultâneo com o levantamento da capacidade de alojamento local na cidade.

Terminados estes estudos, será feita uma “revisão dos instrumentos de ordenamento do território, ou outros adequados ao mesmo fim, com a fixação de um mapa de quotas” para a abertura de unidades hoteleiras. Estas quotas, explica ao ECO fonte oficial do Bloco de Esquerda, irão aplicar-se apenas às novas construções de hotéis, ou seja, os licenciamentos já em curso não serão afetados.

"A hotelaria absorve muito do que pode ser espaço habitacional. Aquilo que o alojamento local faz, de pressionar a habitação, a indústria hoteleira também faz, portanto, estas quotas máximas também devem aplicar-se à indústria hoteleira tradicional.”

A lógica desta medida é a mesma da que foi aplicada para se decidir impor quotas ao alojamento local: o turismo está a consumir demasiado espaço na cidade, o número de casas disponíveis para habitação é cada vez menor e os preços da habitação são cada vez mais elevados. “A hotelaria absorve muito do que pode ser espaço habitacional. Aquilo que o alojamento local faz, de pressionar a habitação, a indústria hoteleira também faz, portanto, estas quotas máximas também devem aplicar-se à indústria hoteleira tradicional”, explicou Ricardo Robles, em entrevista ao ECO, em maio, ainda durante a campanha para as eleições autárquicas.

Desta forma, a Câmara de Lisboa espera ter mais espaço disponível para habitação. O acordo assinado entre Medina e Robles define também que 25% das novas construções ou operações de reabilitação deverão destinar-se a habitação a custos controlados. A alteração dos instrumentos de gestão de territorial para avançar com esta medida será feita de forma faseada, ao longo de 2018 e 2019, e a medida entrará em vigor em 2019.

Quotas diferentes para cada freguesia

Os limites não vão ser iguais para todas as zonas da cidade. Tal como nas quotas que a Câmara irá impor para o alojamento local, os limites à abertura de hotéis vão depender da pressão turística existente em cada freguesia.

O primeiro passo será o levantamento do número de alojamentos em toda a cidade. Feito esse levantamento, a Câmara ficará com os dados sobre o número de unidades hoteleiras tradicionais, alojamentos locais e aquilo que passará a ser considerado como turismo habitacional (casas que são exclusivamente destinadas ao alojamento de turistas).

O objetivo do Bloco de Esquerda, como explicou Ricardo Robles ao ECO em maio, é que o alojamento local passe a ser definido como uma casa para alojar turistas por um período máximo de 90 dias por ano, não sendo imposto qualquer tipo de quota a este tipo de alojamento. Já o turismo habitacional deverá ter o mesmo tratamento que as unidades hoteleiras tradicionais, com limites à concessão de licenças, ou seja, a imposição de quotas máximas. Estes detalhes, contudo, não ficaram definidos no acordo assinado com Fernando Medina, nem há, para já, um prazo para que estas quotas comecem a ser impostas.

Também ainda não foi decidido quais serão essas quotas. Poderá até haver freguesias, pouco afetadas pelo turismo, onde não sejam impostos limites à abertura de novas unidades, refere fonte do Bloco de Esquerda. A prioridade, como está definido no acordo, são as “zonas históricas”. Será o caso de freguesias como Santa Maria Maior (que abrange a zona à volta da Sé de Lisboa), onde cerca de um quinto das casas disponíveis estão destinadas ao alojamento de turistas.

Oferta hoteleira em Lisboa disparou 70% desde 2010

A oferta turística em Lisboa disparou nos últimos anos. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de hotéis na capital passou de 163, em 2010, para 279, no ano passado. Ao todo, havia, em 2016, mais de 61 mil camas disponíveis, um aumento de quase 48% face à oferta disponível em 2010.

Isto sem contar com os alojamentos locais, que começaram a aumentar significativamente desde 2014, quando foi aprovado o novo regime jurídico para esta atividade. Hoje, o distrito de Lisboa tem um total de 13.345 unidades registadas no Registo Nacional de Alojamento Local. No final de 2010, só 250 alojamentos locais estavam registados em Lisboa; no final de 2014, já depois de aprovado o novo regime jurídico, eram 1.590 alojamentos. O número real será ainda maior, considerando os alojamentos que não estão registados.

Número de estabelecimentos hoteleiros em Lisboa

^{Fonte: Instituto Nacional de Estatística}

O número de hóspedes acompanha esta evolução. O INE dá conta de que a hotelaria da Área Metropolitana de Lisboa recebeu quase 5,4 milhões de hóspedes no ano passado, mais 65% do que em 2010. Estes hóspedes foram responsáveis por 12,6 milhões de dormidas, o equivalente a uma subida de 82,7% em seis anos. O mesmo com o preço. Em 2010, o rendimento médio por quarto disponível (revPar) dos hotéis em Lisboa era de 40,8 euros por noite; em 2016, fixou-se nos 61,5 euros.

Hóspedes e dormidas nos estabelecimentos hoteleiros em Lisboa

^{Fonte: Instituto Nacional de Estatística}

Apesar destes aumentos, a taxa de ocupação da hotelaria lisboeta ainda está na casa dos 50% (muito por causa da época baixa, já que, nos meses de época alta, a oferta está praticamente lotada). Mesmo com muitas das camas ainda por ocupar, os hoteleiros veem espaço para continuar a aumentar a oferta. Este ano, segundo os dados fornecidos pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) ao ECO, abriram 15 novos hotéis na cidade de Lisboa, além de outras cinco remodelações ou reaberturas. No próximo ano, a associação antecipa que vão abrir outros 15 novos hotéis na capital.