Comunicações sobre branqueamento de capitais crescem

Um total de 5.965 comunicações sobre branqueamento de capitais foi recebido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entre setembro de 2016 e agosto último, segundo dados divulgados pelo diretor do DCIAP.

Este número representa um crescimento de 22% face aos registados entre setembro de 2015 e agosto de 2016, período em que foram recebidas 4.893 comunicações sobre branqueamento de capitais, tendo o DCIAP instaurado, na altura, 29 novos inquéritos e remetido 90 certidões para outros departamentos do MP.

De acordo com os dados deste ano, no mesmo período de tempo, foram instaurados 43 novos inquéritos no DCIAP e remetidas certidões para outros departamentos do Ministério Público (MP) para eventual investigação deste tipo de crime.

As comunicações deram ainda origem a 54 suspensões de operações bancárias, envolvendo somas globais de 26,5 milhões de euros e três milhões de dólares.

No ano anterior, registaram-se 32 suspensões de operações bancárias, sendo os valores totais envolvidos de 20,3 milhões de euros e 200 mil dólares.

A nova lei sobre branqueamento de capitais e terrorismo resulta de uma diretiva da União Europeia que, além de impor obrigações de comunicação à banca, impõe também aos advogados o dever de comunicar à Unidade Financeira da Polícia Judiciária (que, por sua vez, comunica ao DCIAP) situações suspeitas de branqueamento de capitais dos seus clientes/constituintes.

O bastonário da Ordem dos Advogados e outros dirigentes da classe têm manifestado a sua preocupação e indignação com a nova lei sobre branqueamento de capitais, considerando que muitos dos preceitos não são compatíveis com o dever de sigilo profissional e com os Estatutos da profissão.