Moscovici: Confiança na economia portuguesa não invalida vigilância

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, reiterou esta segunda-feira que a Comissão Europeia “tem confiança na economia portuguesa”, o que não invalida que Bruxelas seja vigilante e reclame a Portugal os esforços necessários para cumprir as regras.

Num debate na comissão de assuntos económicos do Parlamento Europeu, Moscovici, interpelado pelo eurodeputado Pedro Silva Pereira do Partido Socialista, que lembrou o facto de no passado recente a Comissão ter “revisto em alta as previsões para o crescimento económico e em baixa as previsões para o défice e dívida pública”, admitiu que tal pode voltar a suceder, mas enfatizou a necessidade de, ainda assim, Portugal prosseguir as reformas estruturais, pois para já há riscos de incumprimento.

“É verdade que no passado os resultados em Portugal foram melhores do que as nossas previsões, o que não é surpreendente, porque nós obviamente temos de ter uma abordagem muito cuidadosa e prudente”, começou por reconhecer Moscovici.

Relativamente ao parecer adotado na semana passada pela Comissão sobre o plano orçamental português para 2018, o comissário começou por lembrar que a opinião do executivo comunitário começa por reconhecer que “o desempenho económico é forte, que o défice orçamental está claramente a ser reduzido e que há um esforço estrutural em curso”.

“Mas este esforço não é suficiente se considerarmos os critérios” do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que poderá haver necessidade de “eventuais esforços adicionais”, advertiu.

No parecer adotado em 22 de novembro, a Comissão Europeia considerou que a proposta orçamental portuguesa para o próximo ano “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, identificando então um “risco de incumprimento” do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto – PIB) “tanto em 2017 como em 2018”.

Nesse sentido, Bruxelas “convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC”.

“Em suma, há confiança na economia portuguesa? A minha resposta é sim, mas esta confiança não invalida o facto de o ajustamento reclamado ter de ser feito”, sublinhou o comissário europeu dos Assuntos Económicos. Mais à frente no “diálogo” com os eurodeputados, Moscovici refutou as críticas do eurodeputado comunista Miguel Viegas, que apontou o dedo às políticas “neoliberais” e de austeridade alegadamente impostas pela Comissão.

“Os nossos amigos portugueses não têm razões de queixa desta Comissão”, argumentou, apontando a título de exemplo o apoio dado por Bruxelas para que Portugal conseguisse ter uma “saída limpa” do seu programa de ajustamento e a leitura flexível das regras feita pelo executivo comunitário quando estavam em cima da mesa possíveis sanções e suspensão de fundos a Portugal.

“Não tenha dúvidas de que esta Comissão teve uma atenção particular para com Portugal”, concluiu.