PCP quer câmaras com maior acesso a fundos para redes de abastecimento de água

O PCP vai propor na Assembleia da República a alteração das regras dos fundos comunitários para facilitar o acesso dos municípios que pretendam investir na melhoria das redes de abastecimento público de água. A iniciativa parlamentar foi anunciada pelo líder da bancada comunista, João Oliveira, no final de reuniões com associações e câmaras e de uma visita à Barragem dos Minutos, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

“É uma iniciativa para tornar mais fácil o acesso das autarquias aos fundos comunitários para fazerem investimentos na melhoria das redes de abastecimento às populações”, afirmou à agência Lusa o presidente do Grupo Parlamentar do PCP. João Oliveira disse que os municípios têm a necessidade de avançarem com investimentos nas redes de abastecimento em baixa “para que se reduzem as perdas e desperdícios que existem por causa das redes antigas”.

Contudo, segundo o dirigente comunista, atualmente, são “colocados obstáculos no acesso das autarquias aos fundos comunitários”, nomeadamente no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). O líder da bancada do PCP realçou que “o POSEUR restringe as situações em que as autarquias podem obter fundos comunitários” para investimentos nas redes de abastecimento de água, notando que o acesso “deve estar facilitado”.

"É uma iniciativa para tornar mais fácil o acesso das autarquias aos fundos comunitários para fazerem investimentos na melhoria das redes de abastecimento às populações.”

Caso contrário, alertou, mantêm-se “as redes velhas, que desperdiçam e dão origem a perdas de água que são evitáveis e, num ano de seca como este, justifica-se ainda menos que se mantenha essa situação”.

Num dia dedicado à seca meteorológica e às suas consequências, o também deputado eleito por Évora adiantou que o PCP vai propor a utilização da Barragem dos Minutos para abastecimento público nos concelhos de Montemor-o-Novo e Arraiolos. “É imprescindível avançar, já em 2018, com a concretização desse investimento” para que as populações dos concelhos de Montemor-o-Novo e Arraiolos possam “ficar mais descansadas” em relação ao abastecimento de água, disse.

A Barragem dos Minutos, que encerrou as comportas em 2003, tem atualmente um aproveitamento exclusivamente agrícola e de abeberamento de gado.