Défice cai para 0,3% até setembro. Porquê e o que é que isto quer dizer?

O défice orçamental dos primeiros nove meses do ano caiu para 0,3%, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor mostra uma redução significativa face ao primeiro semestre de 2017, compara favoravelmente com a meta e parece ir ao encontro da expectativa já adiantada pelo primeiro-ministro de fechar o ano com um défice abaixo de 1,3% do PIB.

Uma vez mais, o Governo prepara-se para superar a meta do défice que tinha definido inicialmente para o ano. No Orçamento do Estado para 2017, o ministro das Finanças, Mário Centeno, comprometeu-se com um défice de 1,6% do PIB em 2017. Em abril, com a entrega do Programa de Estabilidade, a meta foi revista em baixa para 1,5%. E em outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, o objetivo passou para 1,4%.

Esta sexta-feira o INE revelou que no período de janeiro a setembro as necessidades de financiamento das Administrações Públicas, na ótica que importa para Bruxelas, foram de 393,9 milhões de euros, o que corresponde a um défice de 0,3% do PIB, igual à estimativa central da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e muito abaixo dos 2,8% que tinham sido registados no mesmo período de 2016.

Como está a evoluir o défice e qual é a meta

^{Nota: O ECO assumiu uma meta de 1,2% depois de o primeiro-ministro ter dito que o valor ficará abaixo de 1,3% do PIB. Fonte: INE}

Como é que o défice caiu tanto?

Como explica o organismo de estatística, nos primeiros nove meses de 2017 verificou-se um aumento da receita de 5,5%, e uma descida da despesa de 0,4%.

Do lado da receita, a explicação está na subida do IVA (que contribuiu de forma decisiva para o aumento de 7,1% do conjunto dos impostos sobre a produção e importação arrecadados) e das contribuições sociais (aumentaram 5,3%). Também a receita de capital aumentou à boleia sobretudo da recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo entre o Estado e o BPP e o BPP Cayman.

Tendo em conta que as taxas de IVA se mantiveram inalteradas — e que as mudanças de produtos nas diferentes listas de IVA não foram significativas — o aumento da coleta justifica-se sobretudo com a melhoria da atividade económica, que este ano deverá acelerar para 2,6%.

O mesmo no caso das contribuições sociais: o aumento do valor arrecadado pelo Estado cresceu sobretudo devido à melhoria do mercado de trabalho com a subida do emprego e a redução da taxa de desemprego.

Já do lado da despesa, houve uma queda da despesa com prestações sociais (de -1,2%, que mais uma vez pode ser significativamente atribuída à redução do desemprego) e com juros (-3,7%). Esta evolução foi, contudo, atenuada pelo aumento dos gastos com investimento (a despesa de capital aumentou 8,3%) e do consumo intermédio, que subiu 1,3%.

Excedente de 2,6% no terceiro trimestre

Olhando apenas para o terceiro trimestre de 2017, verifica-se que as finanças públicas não registaram qualquer défice: conseguiram um excedente de 2,6%. Se a análise for feita olhando para o ano terminado no terceiro trimestre de 2017 — ou seja, um período que conta ainda com os últimos três meses de 2016, verifica-se que o défice foi de 0,1% do PIB.

O próximo gráfico mostra a evolução destes indicadores.

Contas públicas melhoram

^{Fonte: INE}

Mas se caiu tanto, porque é que António Costa fala em 1,3%?

Apesar de o défice ter ficado em 0,3% até janeiro, isto não quer dizer que no final do ano Portugal venha a registar um défice de apenas poucas décimas. António Costa, primeiro-ministro, disse ontem que o défice ficará abaixo dos 1,3%, o que já é um valor significativamente melhor do que aquele que estava prometido pelo Governo socialista.

Mas porque é que não será ainda mais baixo? Porque, tal como a UTAO já explicou, nos últimos três meses do ano vão ser particularmente negativos. “No último trimestre de 2017 é, contudo, previsível que a melhoria do défice face ao período homólogo se reduza e que o défice global se aproxime mais do objetivo anual em virtude de um conjunto de pressões”, explicaram os peritos, na sua nota de 5 de dezembro.

Estas são as pressões identificadas pela UTAO:

1. O saldo orçamental de 2016 estava positivamente influenciado no final do ano pelo PERES – Programa Especial de Recuperação de Dívidas ao Estado;
2. Efeito pre-paid margins, recebidas no final de 2016;
3. Alteração do perfil de pagamento dos subsídios de Natal, cujo efeito a UTAO estima em 0,8% do PIB;
4. Eliminação gradual da sobretaxa;
5. Atualização das pensões em agosto.