Ano: 2017

A situação de seca em Portugal preocupa de tal maneira que o Governo vai ativar a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de criar um plano de contingência para a seca, que deverá incluir o fim da rega dos espaços verdes nos municípios mais afetados.

À TSF, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, admitiu que a situação é muito preocupante, em especial na bacia do rio Sado. Carlos Martins reconheceu que no final de junho, 80% do território estava em seca severa ou extrema. Quase um terço das barragens no Continente tinham menos de metade da água que poderiam ter, e há zonas do país, incluindo o Sado e a Beira Interior, onde pode não haver água para as populações em agosto.

É por isso que “é preciso tomar medidas de contenção de consumos, criar regras e sobretudo alertar para a situação gravíssima que estamos a viver”, disse Carlos Martins à TSF.

As autarquias mais afetadas vão ser incentivadas a reativar antigos furos de água que possam substituir o abastecimento atual e a parar de regar espaços verdes. “Ninguém iria perceber que andássemos a regrar rotundas numa altura em que há restrições de abastecimento à população ou ao gado”, disse Carlos Martins.

Os produtores de arroz já sentem o impacto da seca, e terão de reduzir em 30% a sua produção. O representante dos produtores da zona do Vale do Sado afirma que Portugal vai importar ainda mais arroz em 2017.

Ministro do Ambiente afasta cenário de restrição de água

Horas depois de o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, ter dito aos microfones da TSF que era “preciso tomar medidas de contenção de consumos”, o ministro João Matos Fernandes afastou a possibilidade de haver restrições do consumo de água à escala nacional.

“A nossa primeira prioridade é a água para consumo e uso humano e essa nunca estará em situação nenhuma em causa”, assegurou o ministro, que falava à margem da apresentação do projeto “Corredores do Vale do Leça”, citado pela Lusa.

“Há um conjunto de albufeiras, particularmente na bacia do Sado, que tem um nível de água abaixo do que é comum nesta altura do ano”, mas que “permite encarar o verão com segurança”, segundo Matos Fernandes, para quem o Governo tem “tempo de, com base em dados que são públicos, tomar as decisões que são certas no tempo certo e elas irão ser tomadas no dia 19 de julho”. Para esse dia, informou, “está convocada a comissão que tem como obrigação tomar essas medidas”.

“Esta situação tem de ser acompanhada ao dia e ainda ontem [quinta-feira], nas bacias onde a água nos faz mais falta, houve uma chuvada severa”, observou o governante, que elencou as prioridades do consumo de água nesta fase.

"Esta situação tem de ser acompanhada ao dia e ainda ontem [quinta-feira], nas bacias onde a água nos faz mais falta, houve uma chuvada severa.”

“A nossa primeira prioridade é a água para consumo e uso humano e essa nunca estará em situação nenhuma em causa. A seguir há um conjunto de prioridades de uso que temos de deixar para o fim, como a lavagem de viaturas, rega de espaços verdes, a lavagem das ruas e é isso que vamos definir com base nos dados que temos e em articulação com as autarquias que poderão ser mais afetadas”, disse.

E prosseguiu: “Há uma outra zona do país que também nos preocupa, onde certamente a situação nunca será grave ao ponto de chegar às sedes do concelho, que é a Beira Baixa. São zonas onde comummente ao longo do ano o consumo de água é baixo mas que com a chegada do verão, presença de turistas e regresso dos emigrantes, o consumo cresce bastante e ai teremos de ter um acompanhamento muito fino”.

“A situação é preocupante, mas tem solução”, salientou, admitindo que em casos extremos, no interior do país, uma ou outra aldeia possa ter de vir a ser abastecida de água por um camião cisterna”, mas serão sempre “situações pontuais” e que o Governo ainda está “a tempo de tudo fazer para que não tenham que se verificar”.

Informando que o grupo técnico associado à comissão já está a trabalhar, o ministro recordou que há uma comissão de gestão de albufeiras, que depende do Ministério do Ambiente, que fornece “essas informações e que vai reunir no dia 14, para a tomada de uma série de decisões no dia 19.

“Não há risco de falta de água para consumo humano”, reafirmou Matos Fernandes, observando que “só na década de 1990 é que o nível médio nas albufeiras foi mais baixo” do que está atualmente e por isso não ser “uma situação insólita”.

E acrescentou: “Com o agravamento das alterações climáticas pode vir a repetir-se mais vezes e por mais tempo, pelo que é importante aprender para o futuro com aquilo que estamos a fazer este ano”.

O nível de alerta na base militar de Tancos no dia do assalto em que foi furtado armamento militar era o mínimo, Alfa+, apesar da vedação a precisar de ser reparada e do sistema de videovigilância que estava avariado, escreve esta sexta-feira o jornal Público.

A primeira fase da avaliação de risco é feita pelas secretas e depois transferida ao Centro de Informações e Segurança Militares, que fez a sua última avaliação em abril, concluindo que não havia necessidade de aumentar as medidas de segurança. Isto numa altura em que, segundo a Sábado, o DCIAP da Polícia Judiciária já tinha aberto uma investigação à possibilidade de roubo de armamento militar.

Rovisco Duarte, Chefe do Estado-Maior do Exército, afirmou esta quinta-feira, ouvido no Parlamento à porta fechada, sentir-se “humilhado” com o caso. Para o Chefe do Estado-Maior, foram registados “erros estruturais inadmissíveis” associados ao comando do exército: para Rovisco Duarte, é incompreensível que houvesse um intervalo de 20 horas entre rondas. Rovisco Duarte confirmou ainda que a lista de armamento divulgada pelos jornais espanhóis é mesmo aquela que desapareceu de Tancos, contrariando a versão que o próprio apresentou em entrevista à RTP. Esta sexta-feira, a mesma comissão recebe o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, às 16h00.

O titular da Defesa comentou o furto da base de Tancos logo no dia em que foi comunicado publicamente pelo Exército (29 de junho), a partir de Bruxelas, numa altura em que a lista completa do material roubado ainda não era conhecida, o que, aparentemente, veio a acontecer através de um jornal espanhol. “Evidentemente é um facto grave, não vale a pena estar a desvalorizar esse facto. É sempre grave quando instalações militares são objeto de ação criminosa tendente ao furto justamente de material militar”, para mais quando “não foi roubada uma pistola, não foram roubadas duas, foram roubadas granadas”, disse.

"Evidentemente é um facto grave, não vale a pena estar a desvalorizar esse facto. É sempre grave quando instalações militares são objeto de ação criminosa tendente ao furto justamente de material militar.”

O ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião ministerial da NATO, garantiu que, a par das investigações em curso – “a questão ficou imediatamente sob alçada da Polícia Judiciária militar e da Polícia Judiciária”, e a partir desse momento “as diferentes instâncias de investigação criminal”.

O Diário de Notícias avança esta sexta-feira que os peritos da Polícia Judiciária que investigam o furto não descartam a possibilidade de que o material roubado de Tancos ainda esteja em Portugal. Embora não haja mercado no país para armamento deste tipo, é possível que este ainda não tenha sido vendido, ou esteja a ser vendido à unidade. “Também está a ser escrutinado o cenário de o material já ter saído do país”, disse uma fonte próxima do processo ao Diário de Notícias. “Tudo está em aberto”.

O caso transformou-se em assunto político de relevo, suscitando o interesse do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos partidos políticos, entre os quais o CDS, que viria a pedir a demissão do ministro da Defesa. Marcelo Rebelo de Sousa exigiu “uma investigação total” no caso do furto de Tancos, “doa a quem doer e não deixando ninguém imune”.

“As demissões são inevitáveis e temos de o dizer sem hesitações e sem rodeios: senhor primeiro-ministro, volte e demita-os”, exigiu Assunção Cristas, após ser recebida, a seu pedido, em Belém, pelo Presidente da República, e numa altura em que o chefe do Governo, António Costa, se encontrava ausente do país, em gozo de férias.

Na sequência do incidente, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, exonerou temporariamente os cinco comandantes da base da Tancos até serem concluídas as averiguações. Ao mesmo tempo, o Exército informou que foram reforçadas as medidas de segurança nos Paióis Nacionais de Tancos e determinadas inspeções a estes paióis e aos de Santa Margarida.

Artigo atualizado às 9h30 com mais informação

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) estão a levar a cabo uma operação STOP perto do recinto do festival Nos Alive, onde estão a ser abordados motoristas ao serviço de plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e a Cabify. Ao que o ECO apurou, a polícia está a mandar parar veículos afetos a este tipo de plataformas junto ao jardim da Torre de Belém, na rotunda do restaurante Vela Latina.

Esta operação acontece numa altura em que começa o festival Nos Alive no Passeio Marítimo de Algés, e em que uma das plataformas deste género, a Cabify, é parceira oficial do evento. O recurso a estes serviços estará a ser uma alternativa escolhida por muitos festivaleiros para chegarem ao recinto. Estão cerca de 55 mil pessoas no festival.

As autoridades estão a pedir aos motoristas documentos do automóvel, do motorista e um alvará que viabilize o transporte de passageiros. Num dos casos relatados ao ECO por um passageiro que testemunhou a ocorrência, foi autuada a empresa para a qual trabalhava o motorista por não ter alvará para transporte de passageiros em táxi. A coima para estas empresas varia entre 5.000 e 15.000 euros.

O único alvará que muitas destas empresas têm é o que lhes confere um caráter de operador turístico, um documento que muitos motoristas usam para justificar a suposta legalidade da atividade. Ainda assim, a falta de regulamentação faz com que as autoridades considerem esta atividade como estando à margem da lei, como o ECO já tinha avançado em janeiro.

Em causa está o facto de o Parlamento ter aprovado uma lei em novembro que ilegalizou o transporte de passageiros em viaturas sem alvará, concretamente os veículos afetos a plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e a Cabify. A regulamentação do transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas é uma matéria sensível e fraturante entre os vários partidos. O Governo já apresentou uma proposta, mas a discussão está parada no Parlamento há já vários meses.