Governo já entregou em Bruxelas programas de Estabilidade e Nacional de Reformas

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade 2017-2021 foram entregues dentro dos prazos, embora não estejam ainda publicados no site da Comissão Europeia.

O Governo português já entregou à Comissão Europeia o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade 2017-2021, dentro do prazo previsto (30 de março), indicaram fontes governamentais hoje em Bruxelas, à margem de um Conselho Europeu.

Apesar de os documentos ainda não estarem publicados no sítio de Internet da Comissão Europeia, onde já constam os programas de 19 Estados-membros, os programas foram entregues na sexta-feira à tarde na sede do executivo comunitário, precisaram as mesmas fontes.

O calendário do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais prevê que os Estados-membros devem apresentar até ao final de abril os seus programas nacionais de reformas, bem como os programas de estabilidade (para os países do euro) ou de convergência (para os países que não tenham a moeda única), sendo que este ano o prazo era válido até terça-feira, dado 30 de abril ser domingo e 01 de maio feriado.

A Comissão Europeia procederá à avaliação dos documentos durante o mês de maio, após o que emitirá as recomendações específicas por país, a serem adotadas pelo Conselho Europeu em junho.

O Governo aprovou na quinta-feira as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade 2017-2021, na “sequência das audições entretanto promovidas”.

As versões finais dos dois documentos foram aprovadas em Conselho de Ministros, duas semanas depois de o executivo ter aprovado os programas com as orientações políticas e metas a cumprir nos próximos quatro anos.

No Programa de Estabilidade, o Governo comprometeu-se com a descida do défice para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e com um crescimento económico de 1,8% este ano. Até 2021, o executivo estima alcançar um excedente orçamental de 1,3% do PIB e acelerar o ritmo de crescimento da economia portuguesa até 2,2%.

Desta forma, o Governo compromete-se a reduzir o défice em 2,8 pontos percentuais do PIB até 2021 e espera que esta consolidação se faça “essencialmente pela diminuição da despesa”.

Entre as grandes medidas previstas no Programa de Estabilidade está o descongelamento da progressão nas carreiras dos funcionários públicos de forma gradual, uma medida que vai custar 564 milhões de euros em termos acumulados e líquidos entre 2018 e 2021.

Já no Programa Nacional de Reformas está prevista a mobilização de mais de 26.000 milhões de euros, segundo o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Programa Nacional de Reformas foi apreciado em Concertação Social e o Programa de Estabilidade foi analisado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

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BE: Relatório sobre a dívida apresenta soluções que permitem libertar recursos para 2018

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

De acordo com Catarina Martins, as medidas permitem que o próximo Orçamento do Estado "possa cumprir as posições conjuntas para acabar com o empobrecimento" do país.

A coordenadora do Bloco do Esquerda (BE) afirmou hoje que, apesar de o relatório sobre a sustentabilidade da dívida não ser o proposto pelos bloquistas, apresenta soluções que permitem libertar recursos para o Orçamento do Estado de 2018.

“Este documento é muito importante, porque apresenta soluções que, não sendo a reestruturação da dívida que o Bloco quer fazer e pela qual continuará a lutar, são soluções que, no imediato, permitem libertar já recursos para que o próximo Orçamento do Estado possa cumprir as posições conjuntas para acabar com o empobrecimento do nosso país. Não é coisa pouca”, disse Catarina Martins na apresentação da candidatura de Joana Mortágua à Câmara de Almada.

O relatório, apresentado na sexta-feira e elaborado por um grupo de trabalho formado pelo PS, BE, Governo e economistas, propõe a reestruturação da dívida portuguesa em 31%, para 91,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e pede ao Governo “cenários concretos” de reestruturação para serem utilizados em discussões europeias.

Catarina Martins assume que “não é, seguramente, a proposta” do BE, que continuará a ser “a da reestruturação da dívida que permita libertar recursos para o investimento e para o emprego”, mas sublinha tratar-se de um relatório que foi possível concluir “com forças [políticas] e pensamentos diferentes”, destacando “três pontos extraordinariamente importantes”.

“O primeiro é que, pela primeira vez, há um documento oficial no nosso país de consenso, de convergência, trabalhado, detalhado. Pela primeira vez, temos um estudo feito ao mais alto nível que aponta as causas da dívida pública e que diz preto no branco que não foi o país que andou a viver acima das possibilidades, foi a finança que nos andou a roubar possibilidades”, vincou a líder do BE.

Para Catarina Martins, o relatório sustenta a posição já defendida pelo seu partido de que “o problema é o Tratado Orçamental” e que as metas inscritas “não são impossíveis porque os Governos não o querem, são impossíveis porque são economicamente absurdas e socialmente impossíveis”.

O facto de este relatório apontar soluções que permitem libertar recursos, foi o segundo ponto destacado pela bloquista durante o discurso, e que pôs a “direita nervosa”.

A direita ficou logo muito nervosa quando viu que o relatório tinha soluções para que houvesse mais recursos no próximo Orçamento do Estado. Passos Coelho veio logo dizer que estávamos a atacar o Banco de Portugal. Esqueceu-se de dizer que o Banco de Portugal faz uma gestão dos seus recursos diferente da maior parte dos bancos centrais do resto da Europa, e que é um dos poucos bancos centrais da Europa que faz uma gestão de recursos contra as contas públicas do seu próprio país, em vez de ser para as ajudar”, respondeu Catarina Martins.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou o Governo de querer “deitar a mão” às reservas de dinheiro do Banco de Portugal (BdP) como “medida extraordinária” para “ajudar a compor os números do défice”.

A coordenadora do BE diz que “não tem nada contra” o BdP, mas sim “contra as suas políticas erradas”, reiterando que é possível, com as medidas deste grupo de trabalho, libertar recursos para o Orçamento do Estado de 2018.

“E o enorme desafio agora é que o Governo leia o relatório, em que também trabalhou, mas sobretudo que retire as consequências, que aplique as medidas para podermos ter um Orçamento do Estado em 2018 que possa responder à posição conjunta que assinamos”, desafiou Catarina Martins.

A terceira ideia enunciada pela coordenadora do BE é que Portugal possa propor à Europa uma alteração de como pagar a dívida, reconhecendo, contudo, que “não têm vindo da Comissão Europeia” nem do Governo alemão “qualquer abertura para este tipo de caminhos”.

“No Bloco de Esquerda não ficaremos sentados à espera do que venha decidir a União Europeia. Mas a proposta está feita, está estudada e é um teste significativo, tanto à vontade do Governo português de colocar os problemas que contam em cima da mesa na Europa, como de qual é a natureza da União Europeia em que estamos”, avisou Catarina Martins.

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Esta penthouse de 24 milhões de euros só não tem uma coisa — dono

Está à venda um apartamento de luxo em Toronto por mais de 24 milhões de euros. Procura um comprador, depois do mediático divórcio do casal milionário que o idealizou. Veja as imagens do interior.

Situa-se no centro de Toronto, com uma vista privilegiada sobre a cidade, no topo de um arranha-céus de 55 andares. Esta é a moderna e renovada penthouse que está a dar que falar um pouco por todo o mundo. Foi decorada a pensar no Palácio de Versalhes, e feita para acolher uma qualquer sortuda família. Tem tudo: quatro quartos com walk-in closets, uma adega, uma biblioteca, salas de estar, cinema privado, automatismos tecnológicos sem fim.

Só lhe falta mesmo uma coisa: um dono. Este afamado apartamento de luxo, na 50 Yorkville Avenue, está à procura de alguém disposto a largar pouco mais de 24 milhões de euros para ficar com ele, o correspondente a 36 milhões de dólares canadianos. Não é uma quantia fácil de arranjar. Ora veja:

Dinheiro não foi problema para os anteriores proprietários do imóvel: Sarah Pursglove e Robert Oesterlund, este último um empreendedor finlandês com uma fortuna avaliada em mais de 360 milhões de euros.

Segundo a Bloomberg, o casal, com duas filhas, apaixonou-se por Toronto. E como havia voos para as cidades onde detinham outros imóveis (Finlândia, Estados Unidos e Bahamas), acabaram por idealizar viver ali. Trataram da renovação, que durou cerca de dois anos. Pouco depois, arrancou o mediático processo de divórcio que envolveu iates e grandes fortunas. Mereceu até uma grande reportagem da New York Times Magazine. O apartamento está como novo, à venda no site de património imobiliário Christie’s International Real Estate.

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Brexit: Tusk avisa que solução depende de “garantias reais” aos cidadãos

  • ECO
  • 29 Abril 2017

Presidente do Conselho assegurou que a solução será encontrada "rapidamente", assim que o Reino Unido ofereça garantias reais aos cidadãos.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, entende que os direitos dos cidadãos devem ser a primeira prioridade nas negociações em torno do Brexit e garantiu que a solução será encontrada “rapidamente” assim que o Reino Unido der “garantias reais”.

Na conferência de imprensa realizada após o primeiro Conselho Europeu formalmente a 27, Donald Tusk sublinhou a “excecional unidade” entre os diversos líderes nas linhas orientadoras para as negociações com Londres, e notou que estas foram imediatamente adotadas.

Tusk deixou claro, porém, que antes de negociar as “relações futuras com o Reino Unido”, é preciso atingir “progressos suficientes” no que toca a determinados temas, apontando nomeadamente para os direitos de 4,5 milhões de cidadãos, entre europeus a viver no Reino Unido e britânicos a residir fora. “É cedo especular quando isto pode acontecer” mas a decisão será unânime entre os 27, disse.

O Reino Unido dá sinais de que está disposto a avançar “rapidamente” para um acordo, mas Tusk fez questão de deixar “muito claro” que são necessárias “garantias reais” para os cidadãos. E salientou que a Comissão já preparou uma lista completa de direitos e benefícios que devem ser garantidos a todos os que são afetados pelo Brexit. “Quero assegurar-vos que assim que que o Reino Unido oferecer garantias reais aos nossos cidadãos, encontraremos uma solução rapidamente”, adiantou.

O primeiro-ministro português também apontou hoje para a mesma prioridade. “Há para nós uma prioridade clara, reafirmada aliás de uma forma muito unânime por todos os Estados-membros: definir rapidamente a situação dos cidadãos. Dos cidadãos britânicos que residem e pretendem continuar a residir na UE, dos cidadãos da UE, desde logo dos cidadãos portugueses, que residem e pretendem continuar a residir no Reino Unido”, declarou António Costa, citado pela Lusa.

Segundo o governante, “é necessário assegurar os direitos de residência, os direitos sociais já constituídos, os direitos sociais ainda em formação e mesmo aqueles direitos, como o direito à pensão, que só serão efetivas bastantes anos depois da consumação da saída do Reino Unido da União”.

“A estabilização das perspetivas de vida destes cidadãos é essencial para haver estabilidade em muitas famílias e, sobretudo, para criar uma relação de confiança entre ambas as partes”, acrescentou ainda.

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Marcelo vê consenso sobre dívida e diz que já não se discute reestruturação global

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

PSD acusa o Governo de querer recorrer às reservas do Banco de Portugal para "ajudar a compor os números do défice”, mas Presidente da República diz que não vê "nenhum sinal".

O Presidente da República defendeu hoje que “há convergência objetiva” entre Governo e oposição quanto às medidas de gestão da dívida pública e que já ninguém discute, no imediato, uma reestruturação global.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no final de uma visita ao Centro Ismaili, em Lisboa, a propósito do relatório apresentado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa.

Questionado sobre a ideia de o Estado poder retirar mais dividendos do Banco de Portugal, o chefe de Estado respondeu: “Eu não vi, até agora, nenhum sinal de o Governo querer colocar em causa aquilo que é uma ‘almofada’ de proteção para o caso de haver de repente uma subida de juros”.

O Presidente da República advertiu que “pode acontecer, de repente, disparar o crescimento económico na Europa” e que “isso pode significar uma subida de juros”.

“Portanto, é uma de várias propostas ou ideias que estão no documento, mas o Governo, em relação a essa, especificamente, nunca mostrou qualquer compromisso quanto à sua aceitação”, reforçou.

Questionado sobre a acusação do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de que o executivo, com essa medida, pretende recorrer às reservas do Banco de Portugal para “compor os números do défice”, o chefe de Estado respondeu: “Eu não vi nenhum sinal de o Governo se comprometer em relação a ela”.

“É por isso que eu digo que há um consenso”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que, “se o líder da oposição concorda com isso, que quanto a esse ponto não há nenhuma prioridade nem nenhuma necessidade de intervenção imediata”, então este não é um ponto de discórdia.

“Eu aliás, se noto em relação a este relatório, nas medidas imediatas, alguma coisa de positivo é, no fundo, uma convergência entre a liderança da oposição e posições do Governo, porque, como o Governo anterior já geria a dívida, com a preocupação de encurtar prazos e juros e de fazer ir substituindo os empréstimos mais caros por empréstimos mais baratos, este Governo continua a fazer”, argumentou.

No seu entender, “há uma convergência objetiva em torno de medidas”, num caminho que qualificou de “positivo”.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “esta convergência é tão clara, tão clara que, de um lado, o Governo está cuidadosamente a estudar o que deve continuar a fazer, e do outro lado a oposição folga com o facto de já ninguém discutir hoje, no imediato, a reestruturação global da dívida pública”.

O Presidente da República referiu que o relatório apresentado por PS e Bloco de Esquerda “tem algumas medidas a curto prazo que são propostas, e que o Governo vai estudar, e outras que são a mais médio longo prazo”.

“Nas medidas a curto prazo, aquelas que me parece que o Governo tem dado sinais de corresponderem ao seu pensamento são as que têm a ver com o reduzir prazos, o reduzir juros, o pagar a dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o gerir a dívida – nós próximos anos, mas sobretudo este ano, em que o Banco Central Europeu até ao final do ano ainda continua a comprar dívida”, declarou.

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Falências decretadas nos tribunais diminuem 16%

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

Dados são da Direção-Geral da Política de Justiça e reportam ao último trimestre de 2016.

O número de insolvências decretadas nos tribunais judiciais de primeira instância diminuiu cerca de 16% no quarto trimestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, revelou hoje o Ministério da Justiça.

As estatísticas trimestrais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) adiantam que em outubro, novembro e dezembro de 2016 foram decretadas 2.939 insolvências, menos 567 do que no mesmo período de 2015, quando foram determinadas 3.506 falências.

Apesar desta diminuição, aquele organismo do Ministério da Justiça refere que há “uma tendência acentuada para o crescimento, sendo que o valor registado no quarto trimestre de 2016 corresponde a quatro vezes o valor do quarto trimestre de 2007”.

A DGPJ, que faz uma análise de 2007 a 2016, adianta que a tendência de crescimento encontra-se “bem patente no aumento de 73,5% verificado entre o quarto trimestre de 2010 e o período homólogo de 2011”.

Aquele organismo do Ministério da Justiça indica também que as falências decretadas diminuíram 16,2% no quarto trimestre de 2016 face ao mesmo período de 2015 e, em relação a período homólogo de 2014, desceram 34,7%.

Das 2.939 falências decretadas no quarto trimestre de 2016, 76,2% corresponderam a pessoas singulares e 23,7% a empresas.

Segundo o documento, o número de particulares declarados insolventes aumentou três pontos percentuais entre outubro e dezembro de 2016 em relação ao mesmo período de 2016, enquanto as empresas diminuíram 2,6 pontos percentuais.

A DGPJ sublinha que mais de um quarto das empresas que decretaram falência pertencia à categoria de comércio por grosso, retalho e reparação de veículos, e 17,9% era referente à indústria transformadora.

A DGPJ refere também que os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, que entraram nos tribunais judiciais de primeira instância nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, diminuíram 25,2% em relação ao mesmo período de 2016, tendo dado entrada um total de 3.486.

No entanto, o mesmo organismo refere que se verifica “um aumento acentuado do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de primeira instância de 2007 a 2012”, registando-se, a partir de 2013, “uma inversão dessa tendência”.

Segundo a DGPJ, o número de processos entrados registou um aumento de 221% no quarto trimestre de 2016 em comparação com o período homólogo de 2007, aumento acompanhado pelos processos findos, cuja variação em igual período foi de cerca de 229,2%.

Entre outubro e dezembro de 2016, o número de processos pendentes apresentou uma diminuição de 25,2% face ao valor registado no mesmo período de 2015.

As estatísticas indicam ainda que a duração média dos processos findos registou uma tendência de decréscimo acentuado, entre 2007 e 2016, que passou de uma média de nove meses, no quarto trimestre de 2007, para um terço desse valor (dois meses) no período homólogo de 2016.

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Escolas terão de comunicar alunos sem vacinas em dia

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 29 Abril 2017

Comunicação será feita aos delegados de saúde. Objetivo é "promover o aconselhamento e esclarecimento adequados" e sensibilizar para os "benefícios" desta política de saúde pública.

As escolas vão ter de comunicar aos delegados de saúde os alunos que não tenham as vacinas em dia, para que se possa promover o “aconselhamento” adequado. A medida consta de um despacho publicado ontem ao final do dia em Diário da República.

Os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar aos delegados de saúde coordenadores do respetivo Agrupamento de Centros de Saúde da área de abrangência do estabelecimento escolar os alunos no respetivo estabelecimento que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, no sentido de se poder promover o aconselhamento e esclarecimento adequados, bem como uma sensibilização para os benefícios desta política de saúde pública, quer pelas estruturas da educação, quer da saúde”, indica o despacho que começa a produzir efeitos hoje.

A decisão recorda que a aplicação do Programa Nacional de Vacinação (PNV) em vigor desde 1965 resulta numa “significativa redução” da mortalidade causada por doenças infecciosas e sublinha que a vacinação é a medida de saúde pública “com melhor relação custo-efetividade”.

Além disso, o despacho reconhece que a comunicação é uma “vertente fulcral a desenvolver na vacinação, garantindo o direito dos cidadãos a tomarem decisões informadas, entendendo a vacinação como um direito e um dever”. É neste sentido que o Governo entende que é preciso reforçar a articulação entre escolas e autoridades saúde “que neste âmbito têm a missão de assegurar a intervenção oportuna do Estado em situações de risco para a saúde pública”.

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Brexit: “Vinte e Sete” adotaram orientações para as negociações com Londres

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

Líderes europeus não precisaram de mais de um quarto de hora para adotar as diretrizes da União para as negociações com o Reino Unido.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia a 27 adotaram hoje, em Bruxelas, as grandes linhas orientadoras para as negociações com Londres com vista à concretização da saída do Reino Unido do bloco europeu.

No primeiro Conselho Europeu formalmente com formato a 27, os líderes europeus não precisaram de mais de um quarto de hora para adotar as diretrizes da União para as negociações com o Reino Unido, como constatou o presidente da Comissão Europeia.

“Unidade em ação: a UE27 adotou as orientações sobre o artigo 50.º em menos de 15 minutos”, escreveu Jean-Claude Juncker na sua conta na rede social twitter.

Também o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou na mesma rede social a celeridade com que os chefes de Estado e de Governo adotaram “unanimemente” os grandes princípios orientadores para as discussões com Londres que decorrerão ao longo dos próximos dois anos, afirmando que está pronto um “mandato político firme e justo para as negociações do Brexit”.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia a 27, entre os quais o primeiro-ministro António Costa, estão hoje reunidos, em Bruxelas, numa cimeira destinada à adoção das orientações para as negociações com Londres, com a presença do negociador-chefe da UE, Michel Barnier, a quem será posteriormente dado um mandato para conduzir as negociações em representação dos “Vinte e Sete”.

O mandato para Barnier deverá estar pronto até 22 de maio, mas as negociações só deverão arrancar depois das eleições no Reino Unido marcadas para 08 de junho.

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Do entusiasmo à indiferença: 100 dias de presidente Trump

  • Juliana Nogueira Santos
  • 29 Abril 2017

Com os 100 dias de mandato, chega a altura de fazer um balanço. Quais as promessas de campanha que foram cumpridas e quais as que ficaram pelo caminho?

“Eu, Donald John Trump, juro solenemente que irei executar fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos, e que irei, da melhor maneira possível, preservar, proteger e defender a Constituição dos Estados Unidos.”

Foi no dia 20 de janeiro de 2017, há precisamente 100 dias, que, na varanda do Capitólio, Donald Trump proferiu estas palavras. De mão direita erguida e a esquerda pousada em duas bíblias sagradas, a da sua família e a de Abraham Lincoln, começava assim o seu mandato como 45.º presidente dos Estados Unidos da América.

A mão sobre as duas bíblias para jurar fidelidade à Constituição. Andrew Harrer/Bloomberg

A campanha do candidato mais improvável da história da política norte-americana fundou-se no facto de este vir de fora do círculo político habitual e de não estar “manchado” com o “pecado” do poder estabelecido. Trump vinha do ramo empresarial, dizia conhecer o país “real” a partir dos seus negócios e prometeu liderar este como se de um negócio se tratasse.

Direcionou o discurso para as populações dos estados interiores, aquelas que se sentiam mal representadas e esquecidas pelos seus governantes — e que a sua concorrente Hillary Clinton também deixou para trás — e garantiu aí a maioria dos votos do colégio eleitoral.

Assim, as promessas feitas durante essa época também se alicerçaram nas vontades gerais dessas pessoas: reduzir os impostos, trazer de volta postos de trabalho que tinham sido extintos, nomeadamente na extração de carvão e na indústria, melhorar o plano de saúde e tornar o país mais seguro através de políticas protecionistas.

Cem dias e 32 ordens executivas depois, vemos do outro lado do oceano um país pouco diferente, cujas esperanças de mudanças foram esmorecendo à medida que os obstáculos foram aparecendo. A taxa de aprovação do presidente está nos 41%, ainda que se registe uma melhoria expressiva dos indicadores económicos, nomeadamente na taxa de desemprego e na inflação. Segundo dados da agência Gallup, os norte-americanos já não estavam tão descontentes com o seu presidente desde que o Furacão Katrina assolou o país, incidente do qual George W. Bush nunca conseguiu recuperar.

Muitas promessas e mais obstáculos

Os 100 dias de presidência estabeleceram-se, desde a época de Franklin Roosevelt, como um barómetro de eficácia. Ainda que equivalha a bem menos que um vigésimo do tempo que um presidente pode permanecer na Casa Branca — oito anos, caso seja reeleito –, este período permite avaliar a forma como este lidou com o período de adaptação. Segundo o que vemos hoje, não lidou muito bem.

Embora não tivesse merecido muita atenção da comunicação social durante o período da campanha — tendo em conta todos os escândalos que se desenrolaram na altura –, Donald Trump redigiu um contrato, bem à moda de empresário, no qual foram estabelecidas 28 alíneas a serem cumpridas nos primeiros 100 dias de mandato. Este já tinha a sua assinatura e era pedido ao eleitor que assinasse também, para assim depositar a sua confiança neste plano.

Com a promessa de “restaurar a honestidade e a responsabilidade, e de trazer mudança a Washington”, foram delineadas medidas tais como:

  • Renegociação do NAFTA e do Tratado Transpacífico;
  • Afastar e substituir o Affordable Care Act por um plano de saúde que providencie melhores condições para os mais velhos e os mais pobres;
  • Bloquear as novas contratações federais, exceto para a força militar, segurança pública e saúde pública;
  • Suspender a imigração e a cedência de vistos a indivíduos oriundos de “regiões propensas ao terror”;
  • Cancelar todas as ordens executivas e memorandos considerados inconstitucionais assinados pelo seu antecessor, Barack Obama.

O plano era arrojado e o seu autor estava entusiasmado para o cumprir. Este entusiasmo era transmitido aos eleitores em todos os rallies da campanha, numa atmosfera que fazia adivinhar mudanças estruturais radicais. Quando entrou definitivamente na Sala Oval, Trump não teve mãos a medir e protagonizou uma semana intensa, tendo assinado mais de uma dezena de ordens executivas.

Trump mostra uma das primeiras ordens executivas que assinou no seu mandato.Shawn Thew/Pool via Bloomberg

Contudo, os obstáculos que apareceram foram mais do que este estaria à espera. Os democratas têm-se oposto a todas as propostas que saem da Casa Branca, incluindo as escolhas para a própria administração e o ramo jurídico já entrou em ação, tendo bloqueado a implementação das novas regras para a imigração. Numa posição menos provável, os republicanos têm visto com maus olhos algumas decisões, como a primeira proposta para o novo plano de saúde que não avançou por falta de apoio dos congressistas conservadores.

À medida que o tempo foi passando, o plano foi perdendo potência e passou de arrojado a impossível. Das 28 promessas, foram cumpridas, ou parcialmente cumpridas, apenas 10. Das 18 que ficaram para trás, destaca-se a que ditava a “limpeza de Washington” ou a “drenagem do pântano” para reduzir a corrupção e os interesses especiais na política. Além de não ter sido cumprida, muitos afirmam que a administração conseguiu avançar na direção exatamente oposta, tendo nomeado figuras como Steven Mnuchin e Michael Flynn que representam precisamente o “pântano”.

Primeiro a política externa, depois a economia

Por entre promessas cumpridas e decisões marcantes, não há nenhuma que tivesse tido impacto forte na economia do país. O novo plano fiscal que prometia cortes “massivos” nos impostos ainda não saiu do papel, os novos empregos na indústria e no carvão não estão a surgir devido aos avanços tecnológicos — a indústria foi automatizada e a energia do futuro não passa pelo velho carvão –, e da desregulação dos mercados nem sinal.

Em termos orçamentais, o plano para o ano de 2018 já foi apresentado, prevendo-se um corte de 15 mil milhões de dólares nas despesas. Os departamentos mais castigados são o Departamento de Estado, que vai ver o seu orçamento cortado em 10,9 mil milhões de dólares, e o Departamento da Agricultura, que vai sofrer um corte de 4,7 mil milhões de dólares. Os felizes contemplados com um aumento do orçamento são os Departamentos da Defesa, da Segurança Interna e dos Assuntos dos Veteranos, que vão ganhar mais de 54 mil milhões de dólares, sendo que uma parte será para o muro.

E se a mensagem da campanha de Trump era bem clara — “Tornar a América grande outra vez” –, a maior preocupação da administração tem sido a política externa. Os EUA retiraram-se do Tratado Transpacífico e começaram da renegociação do NAFTA, contando assim como uma promessa cumprida. Por outro lado, as conversações com o México, o Canadá e a China não trouxeram qualquer mudança para a forma como estes fazem negócios — a não ser para Ivanka Trump — e ainda que se tenha reunido com nove chefes de estado, ainda não saiu nenhuma vez do seu país.

As duas decisões com maior impacto mundial nestes 100 anos partiram do ramo militar, com o lançamento da “Mãe de todas as bombas”, tendo uma base do Estado Islâmico (EI) no Afeganistão como alvo e o bombardeamento de uma base aérea na Síria — inspirado pela “mais bonita fatia de bolo de chocolate”. A primeira resultou na morte de 100 militares do EI e a segunda na morte de cerca de 10 civis e na deterioração das relações entre os EUA e a Rússia, tendo esta afirmado que o ataque foi “ilegal”.

Esta centena de dias foi também um período de transformação pessoal para Donald Trump, tendo este mudado a sua opinião em tópicos tão diversos e sérios como a NATO — que estava obsoleta, mas afinal já não está –, a luta com a China — que manipulava a moeda para seu benefício, mas que agora passou a ser aliada –, a Rússia — com a qual ter uma amizade era de valorizar, mas que deixou de ser possível depois do ataque à Síria.

Travão a fundo no rally Trump

As promessas de corte nos impostos, aumento do investimento público e desregulação deixaram os investidores cheios de apetite. Entre o dia 8 de novembro e o novo recorde histórico estabelecido a 1 de março deste ano, o índice bolsista norte-americano S&P 500 disparou 12%, enquanto neste período o Dow Jones ultrapassou a barreira dos 20.000 pontos. Este entusiasmo dos mercados norte-americanos, apelidado mais tarde de “rally Trump”, estendeu-se aos restantes mercados.

Os recordes acumularam-se, os juros da dívida subiram e o dólar valorizou. A Reserva Federal norte-americana reconheceu os sinais de melhoria e subiu o valor da taxa de juro diretora. Tudo a seguir os caminhos que Donald Trump queria, até ao momento em que os investidores perceberam que talvez o presidente não conseguisse prosseguir com todos os seus planos.

Os investidores começaram a ficar céticos em relação às políticas expansionistas de Trump e, ao mesmo tempo, receosos das consequências do protecionismo excessivo, tendo-se retraído. A administração ainda tentou, esta semana, animar os mercados com a apresentação do novo plano fiscal, mas os efeitos não foram os esperados, com os principais índices a manterem um comportamento morno.

Tendo estes fatores em conta, fala-se agora da existência de um efeito combinado: as melhorias não tiveram como principal causa a eleição do republicano, mas foram o resultado da soma de vários fatores, entre os quais uma tendência de crescimento que já se estava a registar na economia norte-americana. Entre outros, os analistas da Schroders, consideram então que “convém notar que as condições para um rally (os sinais expansionistas por parte da Fed e os sinais de recuperação global) já estavam a instalar-se no último verão”, ainda antes da eleição de Donald Trump para a Casa Branca.

Analisando outros dados como a taxa de desemprego e a inflação, este efeito combinado também se torna claro. A taxa de desemprego está em queda desde 2010, ano em que atingiu máximos históricos, situando-se nos 4,5%. A inflação, por sua vez, tem estado a aumentar desde agosto de 2016, sedo que o último número é de março de 2016 e equivale a 2,4%.

Ainda assim, existem indicadores que não estão tão positivos como estes. É o caso do PIB, cujo crescimento abrandou nestes três primeiros meses do ano, e a balança comercial, que regista valores de 43,5 mil milhões de dólares. Parece, portanto, compreensível que Trump já tenha ido jogar 14 partidas de golfe.

Gaffes para todos os gostos

Mas se há algo que não faltou nestes 100 dias foram as gaffes, que vieram não só do presidente, mas também da sua equipa de assessores. Desde acusações de espionagem, a nomes de países e chefes de estado trocados, a nova administração norte-americana teve mais cobertura mediática devido às “verdades alternativas” que foi divulgado, do que pelas medidas eficazes que tenha tomado.

Kellyanne Conway e Sean Spicer, os dois responsáveis pela comunicação da Casa Branca, foram os principais transmissores destas “inverdades”, repetidas e justificadas, mesmo quando não haveria justificação possível. Mas o presidente conseguiu atuar muitas vezes sozinho, através do Twitter. Trump tweetou cerca de 1.000 estados na sua conta pessoal, muitos deles a horas pouco diplomáticas ou mesmo sobre temas que não teriam ali lugar.

Chegando então ao fim desde ciclo político, o balanço não é o melhor: poucos avanços, promessas não cumpridas e muitos retrocessos. Contudo, e conhecendo já a atuação da equipa Trump, o presidente já veio dizer que os 100 dias não são assim tão importantes, tratando o assunto com indiferença. Em entrevista à Associated Press, este fez questão de reiterar que a sua presidência é de “um tipo diferente” e que o contrato acima referido nem sequer tinha sido ideia dele. No Twitter repetiu que é “um standard ridículo”. Ridículo ou não, os resultados estão à vista.

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Costa deu mais tolerâncias de ponto em ano e meio do que Passos em quatro anos

  • ECO
  • 29 Abril 2017

Em ano e meio de legislatura, António Costa já concedeu seis tolerâncias de ponto. Passos Coelho deu menos em quatro anos de governo.

Além de repor os quatro feriados, o atual Governo já deu seis tolerâncias de ponto em ano e meio de legislatura, mais do que o total concedido por Passos Coelho em quatro anos, avança o Jornal de Negócios.

O Governo decidiu recentemente dar tolerância de ponto no dia 12 de maio, altura em que o Papa Francisco estará em Portugal para as comemorações das aparições em Fátima. Contando com esta decisão, são já seis as tolerâncias de ponto contabilizadas na atual legislatura — 24 e 31 de dezembro de 2015, Carnaval de 2016 e 2017, 26 de dezembro de 2016 e 12 de maio de 2017.

Ao todo, os funcionários públicos ganharam dez dias de descanso adicionais, acima dos quatro dias que também abrangem o setor privado e que resultam da reposição de feriados suspensos por Passos Coelho. O Governo PSD/CDS manteve as tolerâncias de ponto junto ao Natal e ano novo — em 2011 isso não aconteceu porque as datas coincidiram com o fim de semana. Portanto, os funcionários públicos pararam a 24 de dezembro de 2012 e 2013 e também puderam descansar a 31 de dezembro de 2012 e na tarde do último dia de 2013. Em 2014, foi dado o 24 de dezembro e outro dia à escolha entre 26 de dezembro, 31 de dezembro ou 2 de janeiro.

Baseando-se em dados da Direção-Geral do Orçamento, o Negócios explica que o custo aproximado de um dia de paragem na função pública aproxima-se de 30 milhões de euros, o que, no conjunto das tolerâncias de ponto, significa cerca de 180 milhões de euros.

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Relatório sobre dívida: CDS diz que “montanha pariu um rato”

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

Para Assunção Cristas, "aquilo que é bom no relatório já foi feito" mas a parte inovadora "é má e preocupante".

A presidente do CDS-PP disse hoje que a “montanha” do relatório de PS e BE sobre a dívida portuguesa “pariu um rato”, porque ” aquilo que é bom no relatório já foi feito” e “a parte inovadora é má e preocupante”.

“Estamos numa feira popular, apetece-me usar a expressão do povo de que a montanha pariu um rato“, disse Assunção Cristas aos jornalistas em Beja, durante uma visita à Ovibeja, a propósito do relatório do grupo de trabalho de PS e Bloco de Esquerda (BE) sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa.

Segundo a líder dos centristas, “aquilo que é bom no relatório já foi feito, nomeadamente quando se aumentaram as maturidades, pagando mais extensamente e quando se diminuíram os juros, e quando se fez um pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no tempo do anterior Governo e que este Governo, aliás, veio limitar”.

“Em relação à parte positiva do relatório, pois muito bem, é o reconhecimento de que o trabalho que foi feito anteriormente [pelo Governo PSD/CDS-PP] afinal estava no bom caminho”, afirmou.

Agora, prosseguiu, o relatório sugere pagar antecipadamente ao FMI: “Achamos muito bem, é um dinheiro caro, vale a pena pagar antecipadamente e renovar por uma dívida mais barata”, defendeu.

Já “a parte inovadora” do relatório, “infelizmente é má e preocupante”, disse, referindo que “pensar em começar a substituir dívida de médio e longo prazo por dívida de curto e curtíssimo prazo não é o mais prudente para um país que tem 130% de dívida e que precisa de ir com regularidade aos mercados”.

Assunção Cristas referiu que está a ver “o PCP e o BE, certamente, a ficarem sem discurso, porque a famosa renegociação da dívida que pediam, afinal, resulta em nada”.

O relatório do grupo de trabalho, apresentado na sexta-feira, propõe a reestruturação da dívida portuguesa em 31%, para 91,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e pede ao Governo “cenários concretos” de reestruturação para serem utilizados em discussões europeias.

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Brexit: Ministro das Finanças alemão avisa britânicos que “nada é grátis”

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

Depois da sua saída da União Europeia, "o Reino Unido não deve ter vantagens que outros países não têm. Nada é grátis", afirmou Wolfgang Schäuble.

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, avisou hoje os britânicos que “nada é grátis” ao referir-se à saída do Reino Unido da União Europeia, no momento em que os líderes europeus preparam as negociações para o ‘brexit’.

Depois da sua saída [da União Europeia], o Reino Unido não deve ter vantagens que outros países não têm. Nada é grátis. Isso devem sabê-lo”, disse Schäuble em declarações hoje divulgadas pelos jornais do grupo Funke.

O ministro exigiu ainda a Londres que cumpra as suas obrigações financeira para com a União Europeia: “Não queremos debilitar o Reino Unido, mas também não queremos que o resto da Europa fique debilitado”.

Por outro lado, o responsável das finanças alemão rejeitou que a Alemanha aumente as suas contribuições à União Europeia quando o ‘brexit’ for efetivado.

Aliás, frisou que os meios da União Europeia devem ser utilizados apenas quando fortalecem a Europa como um todo, enquanto os que apenas beneficiam um estado-membro devem ser financiados unicamente por esse país.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia a 27 reúnem-se hoje em Bruxelas para adotar as orientações para as negociações com Londres em torno da saída do Reino Unido da UE.

Com a presença do negociador-chefe da UE, Michel Barnier, a quem será posteriormente dado um mandato para conduzir as negociações em representação dos “Vinte e Sete”, os líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro António Costa, vão aprovar hoje as posições e os princípios gerais para as negociações que se seguem com Londres, e que deverão ser concluídas no espaço de dois anos, até 2019.

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