Ano: 2017

O governador do Banco de Portugal diz que foi em janeiro de 2014 que fez saber a Ricardo Salgado que já não tinha condições para se manter à frente do Banco Espírito Santo (BES). Na comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) sobre a atuação do banco central na resolução do BES, Carlos Costa diz que lembrou Salgado que tinha de assumir as responsabilidades resultantes dos atos na área não financeira.

Carlos Costa esclarece que foi logo no início de 2014 que retirou a idoneidade a Ricardo Salgado. Na comissão sobre a atuação do Banco de Portugal no processo de resolução BES, a deputada bloquista Mariana Mortágua recorda a última audição de Carlos Costa, em que lhe perguntou se não retirou a idoneidade a Ricardo Salgado porque não podia ou porque não queria. Na altura, Carlos Costa disse que não podia, face à legislação de então.

“Mantém essa resposta?”, pergunta a deputada do Bloco de Esquerda. Carlos Costa responde: “O objetivo do Banco de Portugal é assegurar o melhor governo das instituições. Nem sempre aquilo que se ambicionava era possível”. Mariana Mortágua insiste: “Alguma vez disse a Ricardo Salgado que ele já não tinha idoneidade?” “Claro que sim”, confirma Carlos Costa. E quando disse isso? “Em janeiro de 2014?”, pergunta Mortágua. “Exatamente”, diz o governador. Então, por que não agiu antes? “Uma coisa é ter a presunção, outra coisa é ter a confirmação legal”, afirma o governador.

"Em 17 de janeiro de 2014, lembrei a Ricardo Salgado que os atos que praticava fora da área financeira eram avaliados por questões de idoneidade. Tinha de assumir as responsabilidades resultantes dessa área.”

Carlos Costa dá mais detalhes sobre a conversa com Salgado: “Em 17 de janeiro de 2014, lembrei a Ricardo Salgado que os atos que praticava fora da área financeira eram avaliados por questões de idoneidade. Tinha de assumir as responsabilidades resultantes” desta área.

O governador está no Parlamento pouco mais de dois anos depois da falência do BES. O governador explica, numa primeira fase da audição, a definição de perímetros e medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo e a situação atual do Novo Banco. Numa segunda parte, prestará contas sobre a atuação do banco central na resolução do banco que faliu no verão de 2014.

Carlos Costa defende que não vender o Novo Banco em 2015 foi o “acertado” para o banco e para a economia. O governador do Banco de Portugal explica na comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) que o banco central não fez uma recomendação de venda, como fez agora, porque as “condições oferecidas não eram as melhores”. E acrescenta que o Governo teve de jogar com o tempo e as oportunidades, já que tinha um “cutelo em cima da cabeça”.

Não vender o Novo Banco em 2015 “foi acertado para o banco e para a economia”, diz Carlos Costa aos deputados na COFMA. O governador do Banco de Portugal refere que um “Governo que tinha um cutelo em cima da cabeça tinha de jogar com o tempo e oportunidade”.

"Um Governo que tinha um cutelo em cima da cabeça tinha de jogar com o tempo e oportunidade.”

Questionado por Carlos Silva, do PSD, sobre a razão pela qual o banco de transição não foi vendido nessa altura, o governador do Banco de Portugal dá três motivos. Em primeiro lugar, “em 2015, os riscos no balanço do Novo Banco ainda não estavam mapeados. Isto é importante porque o comprador, quando compra, compra com incerteza, se esses riscos não estão mapeados”.

Em segundo, “ainda não estavam definidos, pelo quadro do Mecanismo Único de Supervisão, quais eram os rácios de capitais que tinham de ser cumpridos. Existir um rácio de 10% ou 12% é muito diferente para um comprador, porque determina a injeção de capital que terá de fazer”.

“O terceiro é a própria situação do comprador. Tínhamos dois compradores de origem chinesa. O primeiro afastou-se, o segundo manteve-se em negociações exclusivas mas foi apanhado pela crise da bolsa de Shangai. Nunca nos explicou por que não avançou com uma oferta vinculativa mas, tendo nós um ano para cumprir a venda, não havia nenhuma razão para assumir esse risco”, explica Carlos Costa.

O governador esclarece também que as condições não eram as melhores. “O Banco de Portugal não decidiu não vender, decidiu não fazer uma recomendação de venda, como hoje fez. Porque entendíamos que as condições oferecidas não eram as melhores e, além disso, havia um ano concedido pela Direção-Geral da Concorrência que valia a pena aproveitar. A decisão foi acertada quer para o banco, quer para a economia portuguesa”, acrescenta.

Carlos Costa está no Parlamento pouco mais de dois anos depois da falência do BES. O governador explica, numa primeira fase da audição, a definição de perímetros e medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo e a situação atual do Novo Banco. Numa segunda parte, prestará contas sobre a atuação do banco central na resolução do banco que faliu no verão de 2014.

“Considera que ainda reúne os requisitos necessários de idoneidade? Claro que sim.” É assim que o governador do Banco de Portugal responde ao PCP a na comissão de Orçamento e Finanças sobre a definição de perímetros e medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo e a situação atual do Novo Banco. Uma audição que se vai dividir em duas fases. Numa segunda parte, Carlos Costa irá prestas contas sobre a atuação do banco central na resolução do banco que faliu no verão de 2014.

Pouco mais de dois anos depois da falência do BES, o governador do Banco de Portugal regressa ao Parlamento para falar sobre o processo de resolução do banco de onde resultou o Novo Banco. Questionado pelo deputado comunista Miguel Tiago se “considera que, nos termos da lei, ainda reúne os requisitos necessários” relativamente à sua própria idoneidade, Carlos Costa é direto: “Claro que sim”. Esta é a resposta do governador que se vê envolto numa polémica que gira em torno da reportagem da SIC, o “Assalto ao Castelo”. O castelo, entenda-se, é o Banco de Portugal, descrito como “uma fortaleza protegida pelas muralhas do segredo”.

Nesta reportagem, o governador do Banco de Portugal é acusado de ter tido acesso a informação que lhe teria permitido afastar Ricardo Salgado muito antes da derrocada do GES, no verão de 2014. “O Banco de Portugal tem sido transparente e leal. Entreguei todas as informações que foram pedidas. O conselho de administração do Banco de Portugal trabalhou sempre em unanimidade. Em todos os atos, sempre que não houve limites legais à partilha, a informação foi partilhada”, argumenta o governador aos deputados.

"Não se despoleta um processo de retirada de idoneidade se não se tem a segurança jurídica sobre esse mesmo processo.”

Carlos Costa insiste na resposta que já tem dado por várias vezes. “Não se despoleta um processo de retirada de idoneidade se não se tem a segurança jurídica sobre esse mesmo processo”, começa por dizer. Para que pudesse iniciar esse processo, o Banco de Portugal precisaria que se reunissem três condições: “ter factos comprovados, que esses factos configurem uma situação relevante do ponto de vista sancionatório, e era preciso que tivesse transitado em julgado”, enumera.

RERT? “Não podíamos fazer nada”

Sobre o RERT (regimes excecionais de regularização tributária), Carlos Costa diz que o Banco de Portugal teve conhecimento desse processo porque o próprio Ricardo Salgado deu conhecimento disso. “Havia possibilidade de fazer alguma coisa disso? Não, porque a entrega dos RERT não podia, de forma nenhuma, ser usada. Se tivéssemos, nessa altura, querido fazer apelo a essa circunstância, estávamos limitados pela lei, que diz claramente que esse facto não pode ser usado contra o declarante”.

“A jurisprudência nessa matéria, referida a essa época, é muito clara. Não é apenas porque o governador tem uma intuição ou um facto, que pode retirar a idoneidade. Era preciso que houvesse uma condenação com trânsito em julgado”, continua o governador. E termina: “Retirar a idoneidade é um ato de grande gravidade. Estou convencido, e não serei o único porque há um ilustre constitucionalista que o escreveu, que o Banco de Portugal tem atuado de forma segura”.

Carlos Costa continuará a responder aos deputados quando, por volta das 19h, começar a segunda parte desta audição. Desta vez no âmbito do pedido feito pelo Banco de Portugal que “dirigiu à Comissão para prestar contas sobre a atuação do banco central, defender a sua reputação e proteger a confiança do público na eficácia e na diligência da supervisão bancária acerca da resolução do Banco Espírito Santo”, como se lê no site do Parlamento.