Ano: 2018

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu voltar atrás no leilão de casas de renda convencionada, que tinha sido suspenso em abril por terem sido oferecidas rendas muito acima de valores considerados acessíveis, e atribuiu a três famílias as casas que licitaram — e ganharam — neste leilão. Contudo, aplicou “a renda mínima prevista”, que varia entre 350 e 500 euros, valores que representam metade daqueles que foram oferecidos pelas famílias e que lhes valeram a vitória no leilão.

A notícia é avançada, esta quinta-feira, pelo Diário de Notícias e pelo Dinheiro Vivo, que cita um despacho sem data assinado pelo vereador Manuel Salgado. No documento, a CML refere que “foram identificadas três situações de risco real e iminente de perda de habitação”, que resultaram diretamente da suspensão do leilão.

Isto porque as três famílias já tinham notificado os senhorios sobre a mudança de casa, quando, na véspera de assinarem o contrato com a Lisboa Ocidental SRU, a empresa municipal que promoveu o leilão, souberam que o concurso tinha sido suspenso.

Os vencedores do leilão ofereceram 675 euros e 700 euros, por duas casas num prédio na zona da Ajuda, e 916 euros, por uma moradia na Travessa da Memória. Contudo, os primeiros irão pagar uma renda de 350 euros, enquanto a família da moradia irá pagar uma renda de 500 euros. Os contratos, a serem cumpridas as regras do leilão inicial, serão de quatro anos.

Os valores das rendas que agora irão pagar ficam abaixo dos que foram oferecidos pelas famílias que ficaram imediatamente a seguir destas no leilão.

Há ainda outras cinco casas detidas pela autarquia, que não foram atribuídas às famílias vencedoras do leilão, que irão a um novo concurso no âmbito do Programa das Rendas Convencionadas.

O investimento captado através dos vistos gold aumentou 60% em maio, face a igual mês de 2017, para 73,6 milhões de euros, de acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No acumulado do ano, no entanto, o saldo continua aquém do registado no período homólogo, cifrando-se em 430 milhões.

Em maio, o investimento resultante da Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), como também são conhecidos os vistos gold atingiu os 73.637.544,40 euros, uma subida de 60% em termos homólogos (45.869.824,93 euros). Relativamente a abril, o investimento subiu 15,7%.

Do total do montante captado em maio, a maior parte continua a corresponder à compra de bens imóveis (67.024.318,92 euros), enquanto a transferência de capital ascendeu a 6.613.225,48 euros.

No mês passado, foram atribuídos 120 vistos, dos quais 114 por via do critério de aquisição de imóveis. Do dotal destes últimos, 12 foram concedidos através de compra de imóveis para reabilitação urbana.

Até final de maio tinham sido concedidos um total de 160 ARI por via da compra de imóveis para reabilitação, sendo que o primeiro foi atribuído há quase dois anos (julho de 2016). A transferência de capital foi responsável pela atribuição de seis vistos dourados.

Nos primeiros cinco meses do ano, o investimento captado atingiu os 431.179.769,64 euros, o que corresponde a uma queda de 22,6% face aos 557.196.055,93 euros registados em igual período de 2017.

Em termos acumulados – desde que os vistos gold começaram a ser atribuídos, em 8 de outubro de 2012, até maio último –, o investimento total captado ascende a 3.842.445.612,03 euros, dos quais 363.046.446,68 euros por transferência de capital e 3.479.399.165,35 euros pela compra de imóveis.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 6.279 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017 e 726 em 2018.

Em termos acumulados, desde a sua criação até maio, foram concedidos 5.930 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 338 por transferência de capital, e 11 pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A China lidera a lista de ARI atribuídas (3.854 até maio), seguida do Brasil (553), África do Sul (246), Rússia (219) e Turquia (213).

As novas regras para a obtenção de vistos ‘gold’, que alargaram os critérios de investimento para cidadãos fora da União Europeia a áreas como reabilitação urbana e ciência, entre outras, entraram em vigor em 03 de setembro de 2015.

Desde 2013 foram atribuídas 10.643 autorizações de residência a familiares reagrupados: 576 em 2013, 2.395 em 2014, 1.322 em 2015, 2.344 em 2016, 2.678 em 2017 e 1.328 em 2018.

O Governo vai anunciar, esta quinta-feira, um pacote de iniciativas para reduzir o impacto da poluição causada pelo plástico. A possibilidade de trocar plástico por senhas de supermercado é uma das medidas. Na área da justiça, duas notícias: o Benfica é suspeito de ter escondido mais de 1,8 milhões de euros, montante que terá usado para pagamentos não registados, como corrupção no futebol; e uma empresa de Isaltino Morais está a ser investigada pela Polícia Judiciária.

Governo cria sistema de incentivo para reciclar plástico

Os supermercados nacionais vão ter unidades de recolha de plástico usado, que vão converter o peso entregue pelo consumidor em senhas de desconto. A medida faz parte do pacote de iniciativas do Governo para reduzir o impacto da poluição causada por estes resíduos, que será apresentado esta quinta-feira. As medidas resultam do trabalho feito pelo grupo de trabalho sobre plásticos, que assinalou o ano de 2021 para a implementação de um sistema mais alargado de incentivos. Leia a notícia completa no Diário de Notícias.

PJ investiga empresa de Isaltino Morais

A PJ está a investigar os quase 50 mil euros recebidos por uma empresa de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, em 2016, no âmbito de um contrato de consultadoria feito com o grupo imobiliário SIL, dono do megaprojeto Porto Cruz, na Cruz Quebrada. Na quarta-feira, a autarquia, a empresa de Isaltino Morais e a empresa Silcoge, do grupo SIL, foram alvo de buscas. O Ministério Público acredita que o montante pago a esta empresa, que Isaltino Morais controla com o filho, terão servido para pagar a intervenção de órgãos autárquicos na validação do projeto imobiliário, que já tem plano de pormenor aprovado mas que ainda aguarda por alvará de construção. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Benfica esconde 1,8 milhões de euros

Um núcleo restrito de altos responsáveis do Benfica está a ser investigado pela PJ por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Em causa estão vários pagamentos, assinados por estes responsáveis ao longo de seis meses, no valor total de 1.896.660 euros, a uma empresa em nome de um testa de ferro, sob o pretexto de prestação de serviços de consultoria informática que nunca existiram. Este montante foi depois levantado, em dinheiro, e terá regressado ao clube, tendo sido utilizado para pagar despesas não documentadas, como atos de corrupção no futebol. Leia a notícia completa no Correio da Manhã.

Regulador dos seguros supervisiona Montepio a partir de dezembro

As grandes mutualistas, como a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), vão passar a responder perante a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Essa mudança irá ocorrer a partir de dezembro, mês em que deverão realizar-se as eleições na AMMG. A medida será aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Depois de aprovado, o diploma entrará em vigor no prazo de 30 dias. Depois disso, haverá ainda 120 dias para definir as mutualistas que passarão a estar sob a supervisão da ASF.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

TAP promove Portugal nos EUA como ponte para Espanha, França e Itália

A TAP está a promover Portugal nos Estados Unidos como ponto de passagem para Espanha, França e Itália. Em anúncios que aparecem, por exemplo, no topo de táxis, a companhia aérea nacional faz anúncios como: “Portugal. Your way to Spain“. Desde 2016 que a TAP promove o Stopover, programa que permite aos passageiros de longo curso, com paragens de ligação em Portugal, aproveitar a passagem pelas cidades portuguesas durante cinco dias, sem custos adicionais às tarifas. Lisboa, Porto, Madeira, Açores e Algarve são as regiões incluídas neste programa. Leia a notícia completa no jornal i.