Precariedade continua a dominar apesar da retoma económica, diz Observatório

Dos quase 3,9 milhões de contratos de trabalho celebrados no setor privado desde novembro de 2013, só cerca de um terço continuava vigente no final de outubro de 2017. E destes, também só cerca de 34% eram contratos permanentes. Ao mesmo tempo, o salário mínimo apresenta-se cada vez mais como a referência. Estas são algumas das conclusões do Observatório sobre Crises e Alternativas, no seu mais recente Barómetro das Crises.

O estudo aborda os dados do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), que abrangem os contratos celebrados no setor privado a partir de outubro de 2013, embora com algumas exceções. Desde logo, os fundos deixaram de abranger contratos inferiores a dois meses no início de 2016, o que, de acordo com o estudo, representaram 25% dos contratos assinados nos primeiros dez meses de 2015. Os fundos, que exigem no seu conjunto um desconto de 1% aos empregadores, servem depois para pagar parte das compensações por despedimento aos trabalhadores abrangidos.

Nos cerca de quatro anos de vigência dos fundos, foram assinados quase 3,9 milhões de contratos, tendo cessado 2,6 milhões – um mesmo trabalhador pode ter assinado vários contratos neste período. De acordo com o Observatório, os números não representam uma medida da criação líquida de emprego, mostrando antes “que o ciclo de destruição e nascimento de contratos” tem “atingido fortemente os contratos que existiam antes da entrada em vigor da medida”, transformando-os então em “novos” contratos.

Este barómetro, que vem atualizar os dados da análise publicada em novembro de 2017, conclui “que a consolidação da recuperação económica não alterou em 2017 a distribuição por tipo de contratos celebrados depois de 2013”.

“O peso dos contratos permanentes nos contratos assinados desde 2013 continua a ser diminuto (cerca 34% dos novos contratos vigentes em outubro de 2017)” e a “disparidade entre o número de contratos assinados e vigentes continua a ser reveladora da volatilidade dos contratos de trabalho, visivelmente à revelia da Lei”, adianta ainda.

Além disso, “o predomínio da precariedade é acompanhado por uma degradação da remuneração média dos novos contratos permanentes (837 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017), ao mesmo tempo que se verifica uma subida da remuneração média dos contratos não permanentes (777 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017), tudo apontando para que o Salário Mínimo Nacional (SMN) se apresente cada vez mais como a remuneração de referência”, acrescenta. O barómetro nota que esta situação se articula “com o facto de a retoma económica ocorrer sobretudo em atividades de serviços ligadas ao turismo, ou em atividades que, na maior parte dos casos, são de baixa produtividade e que requerem um baixo nível de qualificação ou de estabilidade dos seus quadros de pessoal”.

O Observatório, criado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, questiona assim a mensagem de Natal do primeiro-ministro, que apontou para melhor emprego. E também recorda os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentados por António Costa no último debate quinzenal, que apontou para a predominância de novos contratos sem termo nos últimos dois anos. Com base nos dados dos fundos, diz o Observatório, “os novos contratos firmados ao longo desta retoma económica e que se mantiveram vigentes não reproduzem a estrutura global do emprego ao nível do tipo de contratos”, já que representaram apenas cerca de um terço no total dos contratos vigentes. Além das diferenças metodológicas a ter em conta entre fundos e INE, o Observatório também nota que, por hipótese, mesmo nos dados do INE a criação de emprego (e não os dados líquidos) pode ser menos significativa no caso de contratos permanentes.