Governo vai estar “atento” a “alternativas aos recibos verdes”

O PCP teme que o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes acabe por causar prejuízo a alguns recibos verdes, mas o Governo garante que vai estar atento às “alternativas” que possam vir a ser encontradas pelos empregadores.

Na comissão parlamentar do trabalho, a deputada Rita Rato abordou a situação de um “conjunto de tradutores” que, perante a nova legislação, foram convidados “a constituir-se como sociedades unipessoais”. O PCP teme por isso que as novas regras do regime contributivo dos trabalhadores independentes possa acabar em “prejuízo” para estas pessoas, “independentemente da boa vontade”. E destacou a diferença entre verdadeiros trabalhadores independentes e falsos recibos verdes.

Em resposta, Vieira da Silva indicou que, “naturalmente”, é preciso estar preparado para “a preferência por parte de alguns empregadores por relações de trabalho menos formais”. E acrescentou: “Portanto, vão surgir alternativas aos recibos verdes para diminuir a responsabilidade das empresas, temos que estar atentos a elas”, quer do ponto de vista “legislativo, quer do da fiscalização da forma mais adequada possível”.

O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes vem tornar mais abrangente o conceito de “entidade contratante” — se até aqui, estas são as empresas responsáveis por 80% ou mais do valor anual da atividade do trabalhador independente, com o novo regime passam a ser as responsáveis por mais de 50%. E também serão chamadas a pagar mais, já que a taxa de 5% sobre o total dos serviços sobe para 7% (no caso de dependência económica entre 50 e 80%) ou para 10% (quando a dependência económica é superior a 80%).

Vieira da Silva diz que a legislação tem sido mais eficaz a identificar e a converter recibos verdes em contrato de trabalho, mas adianta que a informação “é contraditória” no que toca à “incidência dos falsos recibos verdes”. Por um lado, “alguma informação” trabalhada pelo Governo “apontava para a existência de um número significativo de trabalhadores com quase só um contratante ou com muitos poucos contratantes”, o que indicia falsos recibos verdes mas, por outro lado, os dados publicados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam noutro sentido.