Descongelamento de carreiras vale salto de dois escalões remuneratórios em algumas autarquias

O descongelamento de carreiras valeu aos trabalhadores de várias autarquias um salto de até duas posições remuneratórias. A notícia foi avançada, na quarta-feira, pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública, segundo cita o Diário de Notícias. Entre os municípios que tomaram essa decisão está o de Lisboa e vários outros da região centro do país.

Em causa estão os funcionários públicos integrados na carreira de assistente operacional (motoristas, telefonistas, auxiliares de educação e de ação médica), que ganhavam o salário mínimo nacional. Regra geral, o descongelamento das carreiras teria significado para estes trabalhadores um acréscimo de 3,58 euros no final do mês, mas há autarquias que optaram por os colocar no escalão remuneratório seguinte, entregando-lhes mensalmente 635,07 euros.

Os sindicatos consideram estes casos injustos e exigem respostas do Executivo. As câmaras, por sua vez, justificam a escolha com a regra que prevê que os funcionários — quando colocados em posições virtuais e no caso do aumento salarial ser inferior a 28 euros — avancem para a posição seguinte da Tabela Remuneratória Única.

Neste cenário de confusão, as boas notícias são que o Orçamento do Estado para este ano estabelece como meta a aprovação de legislação “própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente, das que resultem das sucessivas atualizações da retribuição mínima mensal garantida”.

O processo de descongelamento das carreiras foi iniciado este ano pelo Governo, mas a aplicação desta medida tem registado alguns atrasos.