Banco de Portugal, CMVM e ASF criam secretariado permanente para reforçar supervisão

Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vão criar um secretariado permanente no Conselho Nacional de Supervisão Financeira (CNSF), a cúpula que reúne os três reguladores financeiros nacionais, num esforço para reforçar a coordenação deste órgão que foi criticado no passado devido ao informalismo que caracterizava a sua atividade.

Embora a ideia tenha vindo a ser pensada há bastante tempo, o anúncio da criação do secretariado permanente nos CNSF surge numa altura em que o Governo se prepara para uma ampla reforma do sistema de supervisão nacional, tendo o grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares proposto um super-regulador para substituir o CNSF.

Na última reunião do CNSF, realizada a 3 de janeiro, os três reguladores decidiram dar já um passo em frente antes de ser conhecida a versão final que poderá mudar o desenho da supervisão do sistema financeiro nacional.

Em concreto, é criado o secretariado permanente para dar maior autonomia a este órgão, “como forma de reforçar a eficácia da coordenação entre supervisores financeiros”, adianta o comunicado divulgado há momentos pela CMVM e pelo Banco de Portugal.

"O CNSF decidiu conferir uma maior autonomia e permanência de recursos ao seu secretariado de apoio, como forma de reforçar a eficácia da coordenação entre supervisores financeiros. Em particular, o Conselho decidiu nomear um Secretário em dedicação exclusiva, colaborador de uma das autoridades que compõem o CNSF”

O novo cargo de secretário do CNSF será rotativo entre os três supervisores, promovendo-se mudanças de dois em dois anos. Luís Guilherme Catarino, dos quadros da CMVM, foi nomeado para exercer essas funções já a partir de 15 de fevereiro, que trabalhará em “dedicação exclusiva” no CNSF.

Adicionalmente, o secretariado permanente funcionará em instalações próprias, contando ainda com pelo menos mais dois elementos.

Os três supervisores adiantam que a criação deste novo órgão dentro do CNSF “não prejudica possíveis evoluções do modelo de supervisão financeira que venham a resultar da proposta de reforma atualmente em preparação pelo Governo”.

(Notícia atualizada às 17h25)