40 mil funcionários já tiveram progressões pagas até fevereiro. Governo prevê mais 40 mil em março

Cerca de 40 mil trabalhadores do Estado tiveram valorização remuneratória em janeiro e fevereiro e “prevê-se que este número venha a pelo menos duplicar em março”, indica uma nota do Ministério das Finanças. Ou seja, é de esperar que nos primeiros três meses do ano, pelo menos 80 mil trabalhadores contem com o acréscimo salarial que resulta do descongelamento das carreiras.

“Todas as áreas governativas já começaram a concretizar o descongelamento das carreiras para os seus trabalhadores”, indica o comunicado, enviado no mesmo dia em que as estruturas sindicais foram recebidas pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. “Aliás, em metade das áreas governativas, a taxa de concretização do descongelamento é superior face ao reportado no relatório RIVA (que estimava as progressões tendo em atenção o biénio de avaliação 2013-2014), o que significa que a maioria dos organismos já terá concretizado o biénio avaliativo 2015-2016″, diz ainda.

O Ministério explica que são os serviços que operacionalizam o descongelamento, de forma descentralizada, e salienta que a determinação das progressões é calculada para cada trabalhador: “Esta é uma situação nova”. Quando esteve em causa os cortes salariais e a reversão dos cortes, os serviços “tiveram apenas que parametrizar os sistemas informáticos de processamento salarial” e “em muitos serviços a reversão dos cortes só se registou em fevereiro e março”, vinca.

O procedimento agora é “mais exigente”, já que os serviços “têm que garantir que dispõem de toda a informação necessária à determinação das progressões a que cada trabalhador tem direito, o que pressupõe terem atualizados os processos individuais dos trabalhadores com as avaliações de desempenho, a contagem de tempo, quando necessária, e outra informação necessária a determinadas carreiras como, por exemplo, a formação obrigatória”, continua. Portanto, os serviços que não atualizaram os dados ao longo da fase de congelamento, “têm que os atualizar agora, com a maior celeridade possível”.

A mesma nota salienta ainda que nas carreiras com progressão pelo tempo, o “efeito será sentido ao longo do ano”, à “medida que os trabalhadores completem os módulos de tempo necessários”. E da mesma forma, é de esperar que venham a ser feitos ajustamentos “decorrentes de retificações aos processos individuais ou da realização de ponderações curriculares que revejam em alta a avaliação dos trabalhadores, originando mais pontos a contabilizar”.

"Esta é uma situação nova. No momento dos cortes salariais e no momento da reversão dos cortes, os serviços apenas tiveram apenas que parametrizar os sistemas informáticos de processamento salarial. E em muitos serviços a reversão dos cortes só se registou em fevereiro e março.”

Em março, será feito um novo ponto de situação do descongelamento de carreiras e será iniciado o processo negocial, informa ainda o Ministério de Mário Centeno.

Já sobre as carreiras que estão desde 2009 por rever, o Governo também apresentou a sua proposta. E defendeu “que esta revisão se inicie pelas carreiras mais transversais à Administração Pública, a saber, as da área da fiscalização, de informática, de inspeção que ainda se encontrem por rever e as de investigação científica”.