CDS junta-se à discussão das rendas. Quer incentivar arrendamento de longa duração com desconto no IRS

O CDS-PP apresentou três propostas para incentivar o arrendamento habitacional. Numa altura em que a esquerda discute alterações à lei da rendas, os democratas-cristãos juntam-se à discussão e propõem incentivar o arrendamento de longa duração através de descontos no IRS sobre os rendimentos prediais, bem como com a criação de um seguro de rendas.

Numa proposta entregue à Assembleia da República, o CDS defende que “o atual Governo não tem dado continuidade” às políticas de habitação criadas pelo anterior Governo, que, diz o CDS, “levou a cabo uma profunda e importante reforma no regime do arrendamento urbano, tentando pôr fim a décadas de políticas públicas voltadas para os incentivos à nova construção, para a aquisição de casa própria e para o congelamento de rendas”.

Assim, propõe que os rendimentos prediais, atualmente tributados à taxa autónoma de 28%, beneficiem de um desconto para 23% no caso de rendimentos resultantes de contrato de arrendamento de duração entre um e cinco anos; para 15% no caso dos contratos de arrendamento entre cinco e oito anos; e para 12% nos contratos de arrendamento com duração igual ou superior a oito anos.

Para além disto, o CDS propõe incentivar o arrendamento através da criação do regime jurídico do seguro de renda, que já estava previsto na lei criada em 2012 pelo Governo PSD/CDS, mas que nunca chegou a entrar em vigor. “Tal seguro de renda, a par dos seguros contra incêndios e dos seguros multirriscos, criará um padrão de segurança no arrendamento que, estamos certos, contribuirá certamente para o seu crescimento”, pode ler-se no projeto de resolução apresentado. O Partido Socialista também já veio, através da deputada Helena Roseta, defender a criação de um seguro de renda.

As propostas do CDS surgem numa altura em que a esquerda avança com várias propostas para alterar a lei das rendas. O próprio Governo já propôs a introdução de benefícios fiscais para os proprietários que pratiquem arrendamento de longa duração, mas foi mais longe e propõe mesmo a isenção de IRS sobre os rendimentos prediais, para além de um desconto no IMI. A proposta do Governo, que ainda terá de ser votada no Parlamento e que consta da Nova Geração de Políticas de Habitação, é no sentido de incentivar o arrendamento de longa duração mas, também, as rendas acessíveis, não estando ainda definido o que será considerado acessível ou de longa duração.

A lei atualmente em vigor, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), foi criada em 2012 pela então ministra Assunção Cristas, agora líder do CDS. Entre outras alterações, a nova lei veio agilizar os processos de despejo, com a criação do Balcão Nacional do Arrendamento, e criar maior proteção para os proprietários, nomeadamente através do descongelamento das rendas antigas.

É esta lei que a esquerda quer alterar novamente, depois de, no ano passado, já ter prorrogado o período transitório de atualização das rendas antigas para 2020. Agora, o PCP propõe mesmo a revogação do NRAU. Já o Bloco de Esquerda assumiu que a revogação do atual regime não contará com o apoio do PS e, portanto, vai propor a introdução de limites ao aumento de rendas e o reforço da estabilidade dos contratos de arrendamento, dificultando a sua denúncia.