O que está em jogo nas três fases das reformas antecipadas?

O PS assumiu esta quarta-feira que não vai dar novos passos no alívio dos cortes nas reformas antecipadas em 2018, atirando o tema para as negociações do próximo Orçamento do Estado. Mas garante que não tenciona “romper o compromisso assumido até 2019”.

O projeto do Bloco de Esquerda para concretizar a segunda fase das mudanças já foi chumbado, com os socialistas a apontar para a norma travão que impede os deputados de apresentar iniciativas que aumentem as despesas previstas no Orçamento. Ontem, os socialistas não se comprometeram com prazos ou medidas concretas.

De acordo com o Jornal de Negócios, a proposta apresentada recentemente pelo Executivo aos partidos da esquerda já é diferente da inicial, admitindo o fim do fator de sustentabilidade, numa segunda fase, para quem tem pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes. E a terceira fase pode nem sequer chegar nesta legislatura. Em declarações à agência Lusa, o deputado bloquista José Soeiro afirmou que o Governo não apresentou uma proposta concreta sobre a segunda fase das reformas antecipadas e que, até ao momento, a discussão foi feita em torno de “vários cenários possíveis”.

Primeira fase

A primeira fase chegou ao terreno em outubro de 2017. Passaram então a ficar protegidos de cortes (fator de sustentabilidade e redução de 0,5% por mês de antecipação) os trabalhadores que peçam a reforma antecipada numa das seguintes situações:

• 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva;
• 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, tendo iniciado a descontar para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) com 14 ou menos anos de idade.

Recentemente, este regime especial gerou polémica, já que o fim dos cortes também implicou a exclusão de bonificações específicas, ainda que possam ser aplicadas as regras gerais se forem mais favoráveis.

O Governo chegou a prever que a primeira fase das mudanças nas reformas antecipadas abrangesse um terceiro grupo, que contaria com uma penalização reduzida, mas este acabou por ser excluído das negociações.

Segunda fase

O Governo também assumiu inicialmente que a segunda fase viria a abranger futuros pensionistas com 63 ou mais anos de idade, que, aos 60, contassem 40 anos de descontos (portanto, com 43 anos de descontos aos 63 de idade). Na exposição de motivos do projeto de lei chumbado esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda aponta para um documento do Governo de maio de 2017 que remete a entrada em vigor desta fase para 1 de janeiro de 2018 — ontem, o PS afastou a viabilização de mudanças este ano. Aquele grupo de pessoas deveria então ficar protegido do fator do sustentabilidade, mantendo-se o corte de 0,5% por mês de antecipação, adianta o projeto do BE.

Agora, diz o Jornal de Negócios, a proposta mais recente apresentada pelo Executivo aos parceiros parlamentares prevê o alargamento do fim do corte a quem tenha pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes (se assim for, deverão estar em causa pessoas com 46 anos de descontos aos 62 de idade). Portanto, em causa está um pequeno alargamento face ao que já vigora, adianta ainda o jornal.

Em declarações à TSF, o deputado bloquista José Soeiro considera que a proposta noticiada “é, no fundo, um alargamento da primeira fase”. “Não podemos deixar que o Governo deixe de concretizar aquilo que foi acordado”, adiantou.

Terceira fase

O Governo também admitia que uma terceira fase abrangesse os futuros pensionistas com idade entre 60 e 62 anos e que, aos 60, contassem 40 de descontos. De acordo com o Negócios e o Dinheiro Vivo, a fase estava prevista para 2019, mas nada garante que avance nesta legislatura.

Já o diploma que estabelece a primeira fase das mudanças aponta só para mais uma etapa do processo. “Numa segunda fase, com a conclusão do processo de reavaliação do regime de flexibilização em sede de concertação social, será alterado o regime de reformas antecipadas por flexibilização dos beneficiários com 60 anos e carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos”, diz.

Os planos iniciais do Executivo não passavam apenas pelo alívio dos cortes em três fases. Ao mesmo tempo que defendeu esta mudança, o Executivo também já apontou para maiores restrições no acesso à reforma antecipada.

(notícia atualizada às 18h50 com mais informação)