A surpresa, o brinde e a fava do Plano de Estabilidade

Há boas notícias, há más notícias e há confirmações (que já não são propriamente notícias) no Programa de Estabilidade 2018-2022. E o Governo não se esqueceu de ninguém. Nem os contribuintes, a quem deixou a promessa de baixar o IRS. Nem a Esquerda, que vê um documento com sabor agridoce para aquilo que eram as suas intenções: Centeno tira-lhe a folga do défice (maior) mas dá a almofada dos juros (menor). Implicitamente, também foram deixados recados para Marcelo e para Bruxelas.

A surpresa ?

É a surpresa que o Programa de Estabilidade traz para os contribuintes: o Governo promete baixar o IRS em 200 milhões de euros. Mas a medida só virá em 2021, com a fatura a cair no bolso do próximo Governo. “Há, de facto, outra medida para 2021. Trata-se de uma medida adicional de alívio da carga fiscal em 2021”, disse o ministro das Finanças, sem entrar em detalhes, durante a apresentação do documento.

No documento, lê-se que “as medidas de tributação direta incluem a alteração dos escalões de IRS legislada em 2018 e com efeitos ainda em 2019, a atualização da derrama de IRC em 2018 e uma nova medida de redução de IRS em 2021 no montante de 200 milhões de euros”.

A confirmação ✔️

Com o cenário macroeconómico veio a confirmação de uma notícia avançada pelo ECO em primeira mão: o défice vai mesmo baixar para 0,7% do PIB em 2018, isto apesar do incómodo que a nova meta causou junto da esquerda ainda o documento não era conhecido. A partir de 2020, é expectativa do Governo que se apurem consecutivamente excedentes orçamentais até 2022.

Em termos gerais, o Programa de Estabilidade traz uma visão mais otimista do Executivo em relação às condições económicas e financeiras que antecipa para o país: a economia vai continuar a crescer acima de 2% nos próximos cincos anos, período durante o qual o desemprego baixa para perto de 6% e a dívida pública desce 20 pontos para atingir os 102% do PIB em 2022.

O brinde ?

A esquerda que ajuda a compor a geringonça com o PS pode não ter vencido o braço de ferro com Centeno na meta do défice deste ano, mas também ela teve direito a um brinde: a redução do custo da dívida pública vai permitir uma folga com juros de 74 milhões e que será utilizada “para investimentos estruturantes”. Para Bloco de Esquerda e PCP verem.

Há mesmo uma lista de 38 investimentos considerados prioritários e que se dividem em 13 áreas. A saúde e as vias de comunicação e transportes são as que agregam o maior número de projetos, com um total de 18. Entre eles, os cinco hospitais já anunciados: Lisboa Oriental, Central do Alentejo, Seixal, Sintra e Madeira. Nos transportes, destacam-se as ferrovias corredor sul e corredor norte, a expansão das redes metropolitanas do Porto e de Lisboa, a Estrada Nacional 125 ou o IP3 Coimbra-Viseu.

A frase ?

Disse Centeno: “Sem despesismo, sem austeridade”. A frase foi dita na conferência de imprensa esta sexta-feira e publicada na conta de Twitter do ministro das Finanças e serviu para “matar dois coelhos de uma cajadada só”: respondeu à esquerda que pretendia um défice maior para reforçar investimento público; e lembrou a Bruxelas e a Marcelo que continua comprometido com o equilíbrio das contas públicas.

“A nossa escolha é ponderada e responsável, com vista a um orçamento equilibrado e a um aumento da qualidade de vida dos nossos cidadãos”, completou a sua mensagem na rede social. Antes do tweet em português, Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, postou em inglês. Para Bruxelas e os parceiros europeus verem.

Tweet from @mariofcenteno

A fava ?

Tocou à função pública a fava do Programa de Estabilidade: não haverá aumentos salariais para os trabalhadores do Estado em 2019. Só estão previstas verbas para pagar o descongelamento das progressões e para fazer recrutamentos.

Questionado sobre este assunto durante a apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças evitou responder diretamente e apenas frisou que “a função pública tem vindo a ter, ao longo de toda a legislatura, uma atenção muito especial por parte do Governo”.

A rejeição ❌

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a reagir ao documento e entrou a “pés juntos”: vem aí um projeto de resolução para o Governo manter a meta do défice de 1,1% este ano, tal como constava do Orçamento para 2018. “Foi negociado com um défice de 1,1% e vamos propor que seja mantido esse compromisso”, disse a voz do descontentamento bloquista Mariana Mortágua, que frisou que o partido vai pedir que “a folga orçamental existente a partir da meta negociada seja devolvida à sociedade”.

A validação ?

O Programa de Estabilidade vem acompanhado de uma análise do Conselho das Finanças Públicas que deu ok às previsões feitas pela equipa de Mário Centeno. “As previsões para 2018 apresentadas […] afiguram-se como prováveis, quer face aos pressupostos assumidos para este ano, quer face à conjuntura económica atual e os riscos implícitos”, lê-se no parecer da entidade presidida por Teodora Cardoso.

A prevenção ?

Combate, prevenção, indemnizações e reconstrução. São estas as quatro metas para os incêndios onde o Governo vai gastar 230 milhões de euros, de acordo com o Programa de Estabilidade 2018-2022. Em 2017, um dos piores anos de incêndios em Portugal, esta despesa totalizou os 60 milhões de euros, apesar de estes ainda serem valores provisórios.