Ferro defende que deputados das ilhas “não infringiram nenhuma lei” com os apoios às viagens

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, declarou que os deputados das regiões autónomas “não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura”, relativamente às despesas de deslocação.

“Os deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura”, sublinhou, em comunicado, Ferro Rodrigues.

"Os deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura.”

Ferro Rodrigues defende que, pelo “conteúdo do parecer dos serviços da Assembleia da República, agora divulgado, os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter”.

Em causa está uma notícia do semanário Expresso do passado sábado segundo a qual deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas beneficiam da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as regiões autónomas.

Recorde-se que esta polémica já levou à demissão do deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascenção, que acrescentou que iria devolver a totalidade do valor do subsídio de mobilidade. “Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira, círculo eleitoral pelo qual fui eleito”, concluía a nota assinada por Paulino Ascenção. A deputada do PSD Sara Madruga da Costa também já anunciou que iria devolver o dinheiro.

Secretário-geral pede à comissão da Transparência análise dos subsídios

O secretário-geral da Assembleia da República pediu esta terça-feira que a comissão da Transparência analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas, um pedido feito antes do comunicado divulgado com a posição de Ferro Rodrigues.

Num memorando enviado ao gabinete do presidente da Assembleia da República, o secretário-geral afirma que a resolução do Parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados é “a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados”, que é seguida “à risca pelos serviços financeiros” da instituição.

Contudo, admite, “pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes”.

O secretário-geral, Albino de Azevedo Soares, considera que a sua opinião “não deve ser tida como suficiente”, porque o que está em causa não é apenas a interpretação de uma norma da Assembleia da República, mas a sua “eventual interpretação conjugada” com dois decretos-lei aplicados especialmente às regiões autónomas.

(Artigo atualizado com mais informação às 21h45)