Programa de Estabilidade: O debate da (quase) instabilidade

Desde que o Governo tomou posse, os debates sobre o Programa de Estabilidade começavam da mesma forma. Bloco de Esquerda, PCP e Verdes condenavam o “fato apertado” imposto pela União Europeia, mas evitavam o confronto direto com o Governo. Hoje não foi bem assim. O figurino não foi o mesmo — desta vez há projetos de resolução a contestar as escolhas do Governo e no plenário houve sinais de aviso. O PS fechou o debate a dizer-se o “salvo-conduto” do futuro, mas a garantir que continua “comprometido com a convergência da esquerda portuguesa”.

“Temos menos défice mas ainda temos défice”, avisou o ministro das Finanças, depois de ter revisto em baixa a meta do défice deste ano dos 1,1% aprovados no Orçamento do Estado para 2018 para 0,7%. Uma alteração concretizada no Programa de Estabilidade que segue para Bruxelas este mês.

Esta terça-feira, no plenário, contestou a ideia que esta alteração represente um esforço maior. “Há um ano projetávamos uma melhoria do saldo orçamental, de 2017 para 2018, de aproximadamente 960 milhões de euros. Com o desempenho orçamental de 2017 esta meta pôde ser revista. Hoje o Programa de Estabilidade prevê uma melhoria do saldo de apenas 370 milhões de euros”.

Mário Centeno garantiu ainda que as metas mais ambiciosas são fixadas “sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos no OE 2018”. O governante lembrou ainda que o que agora quer fazer cumpre os objetivos traçados pelo PS no início da legislatura – o saldo primário em 2018 e em 2019 será de 2,8% e 3,2% do PIB como apresentado em 2015 -, reivindicado a “estabilidade” como princípio desta legislatura.

Temos hoje uma menor redução do défice do que a que projetávamos há um ano. Isto é conseguido sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos no OE 2018.

Os parceiros do Governo não ficaram convencidos. A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua lembrou que quando foi negociada a descida do IRS para o Orçamento de 2018, o Bloco queria uma redução de 600 milhões e o Governo informava que não podia ir além dos 400 milhões de euros. “O motivo era sempre o mesmo: não há folgas”.

Mortágua explicou que o Bloco não questiona que as medidas acordadas se mantêm, mas lembra que o compromisso político desta maioria é com a “recuperação de rendimentos”. Pedro Filipe Soares, o líder parlamentar dos bloquistas, atirou mais tarde quando questionou onde está a estabilidade de quem revê metas do défice a meio do ano, “sem que nada de especial tenha acontecido”.

Do PCP chegou também um alerta para o Executivo. “O Governo insiste em focar-se no défice”, disse o comunista Paulo Sá, alertando que “esta redução acelerada do défice tem um preço elevado que é o adiamento da resolução dos problemas do país”.

Esta redução acelerada do défice tem um preço elevado que é o adiamento da resolução dos problemas do país.

Apesar disso, o PS continua a contar com os parceiros e já em outubro. “Continua a valer a pena trabalharmos como temos trabalhado e trabalharmos com quem temos trabalhado”, disse o líder parlamentar socialista. Carlos César frisou que “é isso que continuaremos a fazer ao longo da execução orçamental deste ano e é isso que contamos continuar a fazer no Orçamento do Estado para 2019, em negociação e colaboração com os nossos parceiros parlamentares”.

César explicou o papel do PS ao colocar-se como “salvo-conduto” do futuro, mas assumiu que o PS está “comprometido com a convergência da esquerda portuguesa”, uma garantia deixada depois de o Governo ter assinado acordos políticos com o PSD para a descentralização e fundos europeus. Para quinta-feira estão marcadas as votações dos projetos de resolução dos vários partidos.