Hoje nas notícias: Videovigilância, EDP e Teixeira Duarte

Nas notícias desta segunda-feira, destaque para o facto de a instalação de sistemas de videovigilância fora da via pública não precisar mais de autorizações a partir do final deste mês, mas também para a diminuição das rendas pagas pelo Governo à EDP até 2027. Nas empresas, a Teixeira Duarte prevê vender este ano o empreendimento Lagoas Park e a participação que tem na Lusoponte. Já nos transportes, apenas 14% aproveitaram o desconto nas multas antigas.

Instalação de videovigilância vai deixar de ter controlo prévio

A instalação de sistemas de videovigilância em casas, empresas ou entidades públicas vai deixar de ter qualquer controlo prévio, escreve o Público (acesso condicionado). A partir de 25 de maio, particulares, dirigentes ou empresários vão poder instalar sistemas com câmaras de vídeo fora da via pública sem precisarem do aval de qualquer autoridade pública. Isto devido à aplicação do novo Regulamento-Geral de Proteção de Dados.

Governo corta cem milhões às rendas a pagar à EDP até 2027

O Governo já decidiu qual será o valor que a EDP vai receber até 2027 pela parcela variável dos contratos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual): 154,1 milhões de euros. Ou seja, cerca de 15 milhões por ano. A este valor soma-se ainda uma parcela fixa total de 675 milhões de euros. De acordo com o despacho, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, trata-se de um corte de 102,4 milhões face ao valor apurado pelo grupo de trabalho constituído pela REN e pela EDP.

Teixeira Duarte deve vender Lusoponte e Lagoas Park este ano

O grupo prevê vender este ano o empreendimento Lagoas Park, a participação de 7,5% que tem na Lusoponte e os 9% na AEBT – Auto-Estradas do Baixo Tejo, lê-se no relatório e contas para 2017, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago). Isto depois de a Teixeira Duarte ter anunciado na semana passada que vai ter de vender 500 milhões de euros em ativos, no âmbito de um acordo com o BCP, Novo Banco e Caixa Geral de Depósitos para reduzir a dívida.

Só 14% aproveitam desconto nas multas de transportes

Acaba esta segunda-feira o prazo para se pagar as multas antigas de transportes coletivos com desconto de 75%. Uma medida que não registou grande adesão. Dos 119 mil clientes notificados pelos Metros do Porto e de Lisboa, Carris e STCP para regularizarem as coimas emitidas desde 2014 e que nunca foram pagas, pouco mais de 17 mil aproveitaram o desconto, escreve o Jornal de Notícias. A taxa de adesão fica assim nos 14,4%.

Imposto da RTP rende 46 milhões em 3 meses

A Síntese de Execução Orçamental divulgada na semana passada mostra que a contribuição sobre o audiovisual, que financia a RTP, rendeu 45,7 milhões de euros nos primeiros três meses do ano. Segundo o Correio da Manhã (acesso pago), representa um aumento de 3,9 milhões de euros, mais 9,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. Este crescimento da receita verifica-se mesmo com a manutenção do valor da contribuição, cobrada mensalmente na fatura de eletricidade dos consumidores.