Anacom propõe corte até 66% nos preços da Fibroglobal. Empresa pode ter de devolver apoios

O regulador das comunicações propôs ao Governo que obrigue a Fibroglobal a reduzir os preços até 66%, uma medida que poderá abrir a rede de fibra ótica rural daquela empresa às operadoras Nos e Vodafone, que há muito se queixam destes preços. A Meo é a principal cliente e utilizadora da rede da Fibroglobal, hoje detida pelo empresário José Manuel Monteiro, que terá ligações à Altice, dona da Meo.

Num comunicado enviado às redações, a Anacom diz ainda ter identificado sobrefinanciamentos no valor de 3,1 milhões de euros, montante que a empresa poderá ter de devolver, ao abrigo do investimento público com o apoio de fundos comunitários que recebeu no passado.

“De acordo com a proposta da Anacom, os preços praticados por esta empresa deverão descer, em média, entre 30% e 66%, consoante os tipos de acesso, por forma a garantir a sua manutenção em níveis razoáveis e não discriminatórios”, lê-se numa nota enviada pelo regulador à comunicação social. A entidade reconhece ainda que a medida, a ser acatada pelo Governo, vai promover “uma maior utilização dessas ofertas por parte de outros operadores retalhistas para além da Meo”.

Ou seja, na prática, se a medida avançar, será uma vitória para a Nos e a Vodafone, que se têm queixado que os preços da Fibroglobal não permitem viabilizar um eventual investimento naquela rede rural. A polémica ganha relevância, tendo em conta que a Fibroglobal, apesar de ser uma empresa de capital privado, recebeu investimento de dinheiros públicos no valor de 46,8 milhões de euros.

O objetivo era construir uma rede de alta velocidade em zonas rurais do país, cujo acesso pudesse ser vendido no mercado grossista às operadoras. Mas só a Meo terá visto uma oportunidade neste negócio, tendo em conta que acabou por ser a única grande cliente daquela empresa. Com esta recomendação ao Governo, pode abrir-se a porta a que também a Nos e a Vodafone se tornem clientes e expandam a sua cobertura de fibra ótica aos sítios onde a Fibroglobal tem rede.

O ECO tentou obter uma reação junto da Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone e Nowo. A Nos e a Vodafone não quiseram, para já, comentar o assunto. A Meo e a Nowo ainda não responderam.

Depois da divulgação da notícia, a Fibroglobal garantiu à agência Lusa que vai analisar a posição do regulador das comunicações e, conforme as conclusões obtidas, adotar “iniciativas adequadas”. “A Fibroglobal irá analisar a posição do regulador hoje trazida a público e, em conformidade com as conclusões que daí resultarem, não deixará de tomar as iniciativas que se revelarem adequadas relativamente a estes assuntos”, disse o diretor comercial da Fibroglobal, Carlos Oliveira.

Empresa pode ter de devolver 3,1 milhões de euros em fundos comunitários

Ora, a Anacom detetou também a existência de sobrefinanciamento da Fibroglobal, uma situação que se verifica quando “o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à media registada no setor”. E, quando é confirmado o sobrefinanciamento, é acionado um mecanismo para obrigar a empresa que recebeu o apoio a devolver esse dinheiro.

Segundo o regulador liderado por João Cadete de Matos, o sobrefinanciamento da Fibroglobal foi de 3,1 milhões de euros. “A Anacom propõe ao Estado português que remeta os resultados desta avaliação às autoridades de gestão dos fundos comunitários usados no financiamento das redes, para que sejam devolvidos a essas entidades os montantes de sobrefinanciamento apurados”, lê-se na nota enviada à imprensa. Assim, a Fibroglobal pode vir a ser obrigada a devolver este montante, de 3,1 milhões de euros.

A Anacom tinha sido mandatada pelo Governo para este trabalho de análise. Esta quinta-feira, recorda ainda que decidiu, em setembro do ano passado, “remeter à Autoridade da Concorrência a informação complementar fornecida pelos operadores, relacionada com as relações contratuais entre a Meo e a Fibroglobal”. Esta relação estará a ser investigada pelo regulador da concorrência.

Existem outras empresas com redes de fibra ótica que receberam apoio de dinheiros públicos. É o caso da DST, que gere redes de alta velocidade no Norte, Alentejo e Algarve. Mas, em relação a esta, “a análise efetuada permitiu concluir pela ausência de situações de sobrefinanciamento”, indicou a entidade.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h25 com reação da Fibroglobal)