35 horas no privado “não é compromisso” do Governo para esta legislatura, diz ministro

O ministro do Trabalho afirmou, esta segunda-feira, que a implementação das 35 horas semanais no setor privado “deve constituir um objetivo de longo ou médio prazo”, mas “não é um compromisso” do Governo para esta legislatura.

“É um debate interessante, não é um compromisso que este Governo tenha assumido para esta legislatura”, afirmou Vieira da Silva, no Porto, salientando que “essa não é uma medida que esteja no programa do Governo, nem no programa eleitoral” do Partido Socialista e “nem sequer consta de qualquer dos acordos que foi celebrado entre o PS e os outros partidos” que apoiam o executivo.

A deputada do PCP Rita Rato anunciou no domingo que o PCP decidiu agendar para 18 de maio a proposta de garantia das 35 horas para todos os trabalhadores do setor público e privado, a que se juntou um projeto do PAN a que outros partidos se podem ainda juntar, como o Bloco de Esquerda (BE).

Rita Rato esclareceu, assim, que a iniciativa partiu dos comunistas, depois de no sábado a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, ter mencionado numa ação do partido uma iniciativa legislativa para alargar a redução de 40 para 35 horas semanais ao privado.

“É um contributo no âmbito da valorização dos direitos dos trabalhadores, mas também da criação de emprego”, sustentou a deputada do PCP, avançando que a implementação das 35 horas semanais para o setor privado permitiria criar cerca de 440 mil novos postos de trabalho.

Para o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “do ponto de vista estratégico é uma boa ideia que as sociedades evoluam no sentido de reduzir a duração da jornada de trabalho”, mas tal só pode vir a ser “viável num prazo curto” se for uma medida aplicada a nível transnacional: “Isso já foi tentado nalguns países, [mas] tenho dúvidas de que possa acontecer se não corresponder a uma opção mais generalizada num espaço como é, por exemplo, o espaço europeu”, sustentou.

Embora admitindo que esta redução da carga horária laboral “deve constituir um objetivo de longo ou de médio prazo”, Vieira da Silva defendeu que Portugal tem “outras batalhas” a “vencer primeiro”, sendo uma delas “a da estabilidade do emprego”.

Relativamente ao argumento do PCP de que a medida permitiria criar milhares de postos de trabalho, o governante considera que “é uma questão de opções em matéria de contabilização dos efeitos”.

“Não vi ainda a proposta concretamente, mas estamos a falar da redução do horário de trabalho com a manutenção das remunerações, dos salários. Só nessa perspetiva é que faria sentido que isso acontecesse”, disse, acrescentando: “Teremos seguramente a oportunidade de debater, essa é uma opção que tem vindo a ser discutida em muitos países, concretizada em muitos menos e concretizada com êxito ainda em muito menos”.