Associação Lisbonense de Proprietários: Proposta do PS “vai arrasar mercado de arrendamento”

No dia em que o Parlamento votou a proposta sobre arrendamento apresentada pelos socialistas — que pretende tornar vitalícios os contratos dos inquilinos com mais de 65 anos ou com 60% de incapacidade, que residam nos imóveis há mais de 15 anos –, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) mostra-se descontente, por considerar que é “inconstitucional” e que “vai arrasar o mercado de arrendamento”. Nisto, assegura que “nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje por um prazo superior a um ano”.

“A ALP, estrutura associativa que representa há 130 anos os direitos dos proprietários portugueses, considera inconstitucional a moratória do Partido Socialista votada em sede de Comissão Parlamentar de Habitação, que suspende até ao final do ano as oposições às renovações dos contratos de arrendamento a prazo celebrados livremente entre senhorios e inquilinos ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano (RAU), que se encontra em vigor há 28 anos, desde 1990″, lê-se no comunicado enviado às redações.

“A moratória que hoje vai ser votada [já foi votada nesta quarta-feira] e as profundas alterações legislativas que pretendem vir a ser implementadas no curto prazo em matéria de arrendamento urbano não acautelam direitos adquiridos e expectativas criadas e são, no entender da ALP, uma clara violação do Princípio da Confiança”, continua.

A ALP refere a “falta de bom senso deste Governo e das forças políticas que o suportam” e acredita que irão “arrasar o que resta do mercado de arrendamento”. “Recorde-se que desde que este Governo tomou posse, e graças às medidas de prorrogação de arrendamentos e aumentos de impostos sobre os imóveis para habitação, foi criada uma crise habitacional sem precedentes, com uma escalada insustentável dos preços, tanto na venda como no mercado de arrendamento. Mas o cenário irá agravar-se ainda mais“, diz.

"Nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento.”

Para os proprietários, diz a associação, está “fora de questão, neste quadro de instabilidade política, celebrar contratos de arrendamento de longa duração” e, nesse sentido, fica a promessa de que “nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento”.

“Os preços do arrendamento, motivados pela retração na oferta e um aumento da procura, decorrente da crescente atratividade dos centros urbanos, vão continuar a escalar exponencialmente“, conclui.