Bruxelas avisa que pagamentos em atraso no SNS continuam muito altos

A Comissão Europeia alerta Portugal para a sua despesa com o Sistema Nacional de Saúde, que demonstra fraco planeamento orçamental e implementação dos gastos previstos. Nas recomendações para Portugal da Comissão Europeia, publicadas esta quarta-feira, os comissários sublinham que Portugal vai precisar de fazer revisões continuadas da despesa.

“O planeamento e implementação orçamental continuam a ser um problema considerável, em especial no setor da saúde, onde os pagamentos em atraso se mantêm muito altos”, lê-se no documento que contém recomendações orçamentais e estratégicas para Portugal. Para os comissários, cujas recomendações terão depois de ser aprovadas pelos países e pelo Conselho Europeu, “assegurar a sustentabilidade da dívida pública depende uma consolidação orçamental que tem de ser feita através de uma melhoria estrutural das finanças públicas, a ser alcançado através de um controlo mais apertado das receitas e da despesa”.

Já em março, no relatório sobre Portugal publicado no âmbito do Semestre Europeu, as autoridades assinalavam que “a sustentabilidade a curto prazo do sistema de saúde não está assegurada”, e escreviam também: “Os atrasos nos pagamentos dos hospitais continuaram a aumentar em 293 milhões de euros em 2017, apesar de um pagamento extraordinário de 400 milhões de euros feito em dezembro”.

O aumento destes pagamentos em atraso, que continuam a acumular-se, seria então um sinal de “subfinanciamento” e ainda de problemas com as práticas de supervisão. Outros fatores assinaláveis eram “as despesas com pessoal e crescentes pressões da procura”.

A Comissão Europeia sublinhou que o padrão utilizado até agora pelo Governo português para resolver os atrasos dos pagamentos através de injeções periódicas não é sustentável nem “parece resolver os problemas subjacentes à gestão hospitalar que resultam nesta acumulação”.

Portugal vai ter um dos custos mais elevados da UE com a Saúde

Bruxelas deixava ainda em março um aviso a mais longo prazo. Embora nesta fase Portugal tenha um fardo com as despesas de saúde inferior à média europeia, fixando-se nos 5,9% do PIB, este peso vai aumentar drasticamente ao longo dos anos devido ao envelhecimento da população. Prevê-se que em 2070 o valor aumente para os 8,3% do PIB, um nível superior à média europeia.

Assim, a Comissão Europeia apelou a Portugal para que tenha atenção aos custos que o envelhecimento trará ao orçamento, tomando já precauções: “Uma estratégia alargada para enfrentar os custos do envelhecimento na saúde, incluindo no caso das doenças crónicas, seria importante”.

(Notícia retificada às 13h15. Por lapso, as recomendações para os países da Comissão Europeia publicadas esta quarta-feira, dia 23, noticiadas referiam-se às emitidas em março)