Concorrência quer acabar com os preços de referência dos combustíveis. Não têm utilidade para os consumidores

A Autoridade da Concorrência (AdC) quer que a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) deixe de publicitar os preços de referência dos combustíveis rodoviários, por não ter utilidade para o consumidor final.

“Recomenda-se, à entidade supervisora dos combustíveis líquidos rodoviários [ENMC], que não publicite os preços de referência, já que não incluem a componente de retalho, e consequentemente não contribuem com maior informação nas escolhas aos consumidores”, lê-se na análise ao setor “Fair Play – Com concorrência todos ganhamos”, divulgada na quinta-feira.

Para a AdC, a divulgação dos preços grossistas apenas é “útil para os operadores de mercado, podendo ser utilizados como pontos focais de colusão”.

Os preços disponibilizados diariamente na página eletrónica da ENMC, desde 2014, são decompostos pelas várias componentes da cadeia de valor, excluindo a distribuição para as redes de postos de abastecimento, a margem de comercialização e ainda a segunda fase de liquidação do IVA.

Os preços de referência têm sido muito criticados desde a sua disponibilização, desde logo pela Deco – Associação de Defesa do Consumidor que em 2015 apelou “a uma melhoria do sistema” já que “ao deixarem de fora a logística, a margem do retalho e o IVA não se aproximam do preço de venda ao público”.

"A divulgação dos preços grossistas apenas é útil para os operadores de mercado, podendo ser utilizados como pontos focais de colusão.”

Na altura, o diretor da ENMC para a área petrolífera e atual presidente da direção, Filipe Meirinho, admitiu que “não há dia” em que o organismo não receba queixas de cidadãos relativamente aos preços de referência nos combustíveis, publicados diariamente, uma vez que o valor divulgado se afasta do praticado nos postos de abastecimento.

“O preço de referência em nada se relaciona com o preço de venda final. Há uma linha que separa o preço de referência e o de venda ao público que inclui logística, retalho e IVA”, declarou então o responsável, explicando que os preços de referência correspondem ao preço à saída da refinaria.

Já nessa altura, o então presidente da AdC, António Ferreira Gomes, manifestou no parlamento “muitas reservas” em relação aos preços de referência nos combustíveis, considerando que “podem funcionar ao contrário do seu objetivo”.

Em contrapartida, a Concorrência propõe ao Governo que desenvolva ações de publicitação do portal de preços de combustíveis da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), em http://www.precoscombustiveis.dgeg.pt/, de forma a promover a sua utilização pelos consumidores.