Recuperação da Oi torna-se efetiva na Holanda

O plano de recuperação da Oi já é oficialmente reconhecido na Holanda. Ninguém contestou esta decisão, pelo que foram encerrados os processos de falência da PTIF e da Oi Coop.

Ninguém contestou o reconhecimento, por parte dos tribunais holandeses, do plano de recuperação da Oi na Holanda. Desta forma, os processos de falência que abrangiam as subsidiárias Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Coop foram encerrados, tornando efetiva a aplicação da recuperação judicial da Oi também neste país.

A informação foi comunicada pela Oi aos mercados. “Nenhuma apelação foi interposta perante a Corte de Apelação de Amesterdão contra a decisão de confirmação dos planos de composição da Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop) sob a lei holandesa, proferida pela Corte Distrital de Amesterdão, em audiência de homologação realizada em 11 de junho de 2018″, lê-se na nota que foi, depois, submetida pela acionista Pharol à CMVM.

Desta forma, “considerando o encerramento do período para apelação, os planos são agora efetivos sob a legislação holandesa e os processos de falência da PTIF e da Oi Coop encontram-se encerrados”, acrescenta o comunicado. Por outras palavras, fica assim efetivado o reconhecimento do plano de recuperação da Oi perante a lei holandesa.

Dado o caráter internacional da Oi, com negócios e credores em vários países, a recuperação judicial da empresa tem vindo a ser reconhecida em várias jurisdições, de forma a “garantir que todos os aspetos materiais” do plano “tenham efeito” vinculativo perante credores e acionistas. Para além da Holanda, isso inclui o Reino Unido e, também, Portugal.

Esta notícia surge um dia depois de se saber que a Oi já tem praticamente todas as autorizações regulatórias necessárias para avançar com o aumento de capital que lhe dará mais liquidez e lhe reduzirá a dívida. A operação implica a conversão de obrigações em ações e a injeção de capital fresco, o que deverá diluir a posição da cotada portuguesa Pharol que, hoje, é a maior acionista da companhia.

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