Silva Peneda, ministro-sombra do PSD: “Acho muito mal que se desvirtue” acordo laboral no Parlamento

O ex-presidente do Conselho Económico e Social (CES) José Silva Peneda entende que o acordo laboral alcançado em concertação social é “equilibrado” e espera que não seja desvirtuado quando chegar à fase de debate entre deputados. Silva Peneda é atualmente coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade.

“Bem sei que a última palavra é sempre do Parlamento mas acho que, quando chega ao Parlamento um exercício com esta profundidade, e depois de tanto debate e de um consenso, acho muito mal que se desvirtue esse consenso”, diz o ex-ministro da Segurança Social ao ECO. “Alterações de pormenor, com certeza, mas em termos de fundo, acho mal”, assinala.

As alterações às leis laborais conseguiram o acordo da UGT e dos patrões, deixando de fora a CGTP. Mas a decisão final cabe à Assembleia da República e os partidos que apoiam o Governo — incluindo o PS — já indicaram que vão apresentar alterações. “Se forem alterações substanciais, os parceiros sociais depois não se reveem no acordo”, avisa o antigo presidente do CES. Poderão os parceiros subscritores rasgar o acordo? “Depende do tipo de alterações que venham a ser aprovadas”, nota Silva Peneda, apelando ao “bom senso”.

Bem sei que a última palavra é sempre do Parlamento mas acho que, quando chega ao Parlamento um exercício com esta profundidade, e depois de tanto debate e de um consenso, acho muito mal que se desvirtue esse consenso.

Para o antigo líder do CES, “todos ganham” com esta proposta, que é feita de “equilíbrios”. “Prefiro que o mercado de trabalho seja regulado na base de um compromisso do que na base da imposição”, frisa.

Uma das mudanças que ganhou maior destaque no espaço mediático foi a aplicação do período experimental de 180 dias a trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, que, na opinião de alguns especialistas, corre o risco de violar a Constituição. Mas Silva Peneda tem opinião diferente: “não estou a ver que haja algum ponto de inconstitucionalidade”.